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Mesa Redonda 'Lei de Planejamento Familiar e suas implicações para a realização da Laqueadura: avanços e desafios'




A violência contra a mulher é histórica e atravessa diferentes modelos econômicos, têm raízes culturais presentes, independente de raça e etnia.

Em 1981 o dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher como justa homenagem às heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 1960.

O problema da violência contra a mulher não é isolado, ele envolve ações afetivas, sonhos, partidos, projetos de vida, vergonha e humilhações. Muitas vezes ele acontece na própria família, sendo que a mulher prefere o silêncio e o sofrimento solitário a denúncia, com o objetivo de preservar a união familiar e evitar o rompimento de seus vínculos.

A cidade de Araraquara conta com diversas políticas públicas para a defesa de mulheres que são vítimas de violência doméstica.

Pensando esta questão, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara realizou, na última segunda-feira (23), no Plenarinho da Casa de Leis, a Mesa Redonda intitulada “Lei de Planejamento Familiar e suas implicações para a realização da Laqueadura: avanços e desafios”, que fez parte da programação do Seminário da Não Violência Contra a Mulher realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A iniciativa desta mesa originou-se do debate travado durante a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (IV CMPM). Na ocasião muitas participantes apresentaram demandas referentes ao processo de esterilização feminina e da dificuldade que as mulheres têm tido para acessar esta política. Assim, para que o município pudesse qualificar o debate acerca do tema e garantir que suas demandas fossem devidamente representadas na Conferência Estadual de Política para as Mulheres, compuseram a Mesa as Delegadas Municipais eleitas na IV CMPM, a vereadora Edna Martins que coordenou os debates, Maria Regina Rolfsen Francisco Chediek, Gianny Trevisóli, Amanda Vizoná e Fátima Correa.

A discussão suscitou diversas questões que serão apresentadas à Assistente Social do Ambulatório da Saúde da Mulher, Manuela de Alencar Faleiros, no próximo dia 2 de dezembro. Na ocasião a assistente social apresentará dados sobre as laqueaduras realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Essas informações subsidiarão a elaboração de um documento final que será apresentado à população de Araraquara e levado à Conferência Estadual das Mulheres, que será realizada nos dias 13 e 14 de dezembro.

Na sequência, as Delegadas e junto com o Conselho Municipal da Mulher se reunirão com Secretaria Municipal da Saúde com o objetivo de obter informações sobre a possibilidade e a viabilidade de migração do procedimento de esterilização feminina para a Maternidade Gota de Leite, de forma a reduzir a fila de espera pelo procedimento.

"Nosso propósito é qualificar cada vez mais as pessoas que atuam diretamente com a aplicação da Lei de Planejamento Familiar e garantir que os direitos conquistados pelas mulheres ao longo desses anos sejam devidamente respeitados e universalmente garantidos", afirmou Edna Martins.




Publicado em: 25 de novembro de 2015

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Categoria: Escola do Legislativo

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