Durante a 121ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (27), vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do parlamentar Roger Mendes (Progressistas) que institui o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março. Credenciados pelo Instituto Conviva Down de Araraquara, José Azevedo Pereira Coelho e Armando José Zanin defenderam na Tribuna Popular a propositura que dá visibilidade à causa dos portadores da síndrome.

Também foram aprovados:

Em segundo turno de discussão e votação, substitutivo da Prefeitura que revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar.

Em segundo turno de discussão e votação, projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Avenida Leandro Antonio D’Todaro a via conhecida como Avenida “O”, do Residencial Monte Carlo.

Projeto do Executivo que altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.

Abertura de créditos

A Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares que totalizam cerca de R$ 700 mil.

R$ 280 mil para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI).

R$ 410 mil para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), a nova editoração do jornal "O Imparcial" passa a fazer do Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

Requerimentos nº 1220/2019 e nº 1221/2019, de iniciativa do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), solicitam informações, com base em denúncias, sobre problemas no trânsito da Avenida Bento de Abreu causados por caminhões e sobre evento realizado na antiga Estação Ferroviária, organizado com apoio da Prefeitura.

Requerimento dos vereadores Elias Chediek (MDB), Delegado Elton Negrini (PSDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Rafael de Angeli(PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB), requer certidões das matrículas dos imóveis elencados no anexo único do Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, que trata de habitação de interesse social.

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