Confira resumo da 152ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Araraquara teve Sessão Ordinária na terça-feira (5), começando às 15 horas. Na Ordem do Dia, foi aprovado projeto do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), tratando da divulgação, no site da Prefeitura, dos relatórios de vistorias realizadas pelos órgãos competentes em pontes, passarelas, viadutos e outros equipamentos públicos do município de Araraquara. O documento deve conter observações sobre o estado de conservação do equipamento e apontamento quanto à necessidade de reparo ou manutenção. Emenda apresentada ao projeto determina o período de regularidade de 12 meses para apresentação dos relatórios.
Outro projeto aprovado trata da obrigatoriedade de divulgação de informações relativas a obras públicas paralisadas. Da mesma forma que o projeto anterior, esta divulgação deve ocorrer nos espaços oficiais da Prefeitura de Araraquara na Internet e deve ser apresentado o motivo que levou à paralisação, o período estimado desta interrupção, uma nova estimativa para conclusão da obra e outros. Devem ter as informações publicadas as obras que estiverem paralisadas por mais de 60 dias. No projeto, o autor, vereador Edson Hel (Cidadania), aponta a Lei Federal nº 12.527 (Acesso a Informação) e a Lei Municipal nº 9.862 (Acesso a Informação no município), destacando que os elementos a que se refere o projeto são de interesse coletivo e geral.
Audiências LDO 2021
A Câmara Municipal de Araraquara está organizando o calendário de realização das Audiências Públicas da LDO 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o processo que dá início à composição do orçamento para o próximo ano no município. As audiências devem ocorrer no Plenário da Câmara, com transmissão pela TV, com dispositivos para participação da população, para perguntas aos expositores, sobre os programas e propostas que serão apresentadas. Nos próximos dias, serão divulgados estes procedimentos para participação do cidadão.
Vídeo da 152ª Sessão Ordinária
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Lei Data Assunto Dia da comemoração 7173 07/01/2010 Dia do Frentista 04/03 6987 04/05/2009 Dia do Policial Civil 06/03 4621 04/01/1996...
LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 10808 24/05/2023 Dia da fundação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e da Faculdade de Odontologia da Unesp de Araraquara 02 6064 28/11/2003 Dia do Guarda Municipal 04...
LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 9.539 23/04/2019 Dia da Folia de Reis 6 10.685 01/02/2023 Dia Municipal da Resistência Democrática 8 10.744 22/03/2023 Cortejo das Águas de Oxalá Segundo domingo...
LEI DATA ASSUNTO Dia comemoração 10.635 03/11/2022 Dia Municipal do Veganismo 01 5.824 17/05/2002 Dia do Barbeiro, Cabeleireiro e Artes Afins 03 7.565 08/11/2011 Dia do Policial Militar Veterano 10...
Lei Data Descrição Dia da comemoração 9.296 19/06/2018 Dia Bons Tratos aos Animais 6 10.304 01/09/2021 Dia Municipal dos Povos Indígenas 9 10.457 30/03/2022 Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilida...
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