Vereadora Juliana Damus é a autora do documento
Lei de 1988 assegura isenção total do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas acometidos por determinadas doenças, como câncer ou Parkinson. Tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei nº 1212/2019, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (Progressistas), propondo ampliar o benefício para idosos e portadores da doença de Alzheimer. A vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 603/2020, em que apoia a medida e pede celeridade na tramitação.
A parlamentar enfatiza que há, inclusive, jurisprudência reconhecendo o direito a quem seja diagnosticado com Alzheimer. “Com a aprovação do referido projeto, não será necessário que os contribuintes citados acionem a justiça para obter tal isenção, bastando laudo médico que ateste a doença”, explica Juliana no requerimento. A vereadora ainda requer que sejam encaminhadas cópias do documento às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, “solicitando apoio a esta importante propositura”.
Lei Data Assunto Dia da Comemoração 10788 03/05/2023 Dia Municipal da Conscientização do Autismo 02 7928 22/04/2013 Dia da Ordem Internacional do Arco Iris - meninas Assembleia Estrelas de Isis de Araraquara nº 32 06...
Lei Data Assunto Dia da comemoração 7173 07/01/2010 Dia do Frentista 04/03 6987 04/05/2009 Dia do Policial Civil 06/03 4621 04/01/1996...
LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 10808 24/05/2023 Dia da fundação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e da Faculdade de Odontologia da Unesp de Araraquara 02 6064 28/11/2003 Dia do Guarda Municipal 04...
LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 9.539 23/04/2019 Dia da Folia de Reis 6 10.685 01/02/2023 Dia Municipal da Resistência Democrática 8 10.744 22/03/2023 Cortejo das Águas de Oxalá Segundo domingo...
LEI DATA ASSUNTO Dia comemoração 10.635 03/11/2022 Dia Municipal do Veganismo 01 5.824 17/05/2002 Dia do Barbeiro, Cabeleireiro e Artes Afins 03 7.565 08/11/2011 Dia do Policial Militar Veterano 10...
Lei Data Descrição Dia da comemoração 9.296 19/06/2018 Dia Bons Tratos aos Animais 6 10.304 01/09/2021 Dia Municipal dos Povos Indígenas 9 10.457 30/03/2022 Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilida...
O conteúdo do Portal Memorial da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.