Depois de receber autorização da Câmara para a contratação de créditos de R$ 53 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente, para substituição da iluminação das ruas de todo o município e para reformas pontuais (Parque Pinheirinho, Gigantão, Cemitério das Cruzes e Pista de Atletismo), a Prefeitura enviou dois novos projetos à Câmara, agora para a abertura dos créditos referentes a estes recursos financeiros, para que, efetivamente, ocorram os procedimentos de contratação dos serviços. (Projeto 1 – Projeto 2)

Estes são apenas alguns dos projetos em discussão nas diversas reuniões que ocorrem todas as sextas-feiras entre os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. Só depois de serem plenamente esclarecidas é que as propostas apresentadas no Legislativo são liberadas para discussão e votação em Plenário, durante a Sessão Ordinária. É muito comum que nesta fase, técnicos ou autores das propostas sejam chamados para explicações. E é também comum que os vereadores proponham aprimoramentos nos projetos, amparados nos apontamentos técnicos e jurídicos.

Também em discussão, projeto que pede autorização para a doação onerosa de área, localizada no Jardim das Palmeiras, com 8.633 m², avaliada em R$ 2 milhões e 331 mil, para a empresa Bebidas Potty Ltda, vencedora de chamamento público, no contexto do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. O chamamento é uma espécie de concorrência pública, onde a empresa tem que atender os requisitos do programa. (Projeto)

A Prefeitura pede autorização para tornar-se membro na Associação Internacional das Cidades Educadoras (Aice), que reúne outras 482 cidades em 36 países. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, fazer parte desta entidade permite troca de experiências para concretizar projetos para melhorar a qualidade da educação. O projeto apresentado na Câmara é constituído por 28 páginas, com informações sobre a associação, que você pode acessar aqui.

Em análise, pedido de autorização para reformulação do Programa Municipal de Amparo à Cultura (PAC), com a justificativa da necessidade de atualização da legislação municipal referente ao programa. A reivindicação é do Conselho Municipal de Cultura. O PAC é destinado a financiar projetos culturais no município, apoiar e promover a diversidade cultural, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais locais. Leia a íntegra do projeto aqui.

Outro pedido trata de autorização da Câmara para ajustes na classificação econômica no valor de R$ 632 mil, já previstos no orçamento, para reestruturação da Tecnologia da Informação da Prefeitura do Município de Araraquara, com instalação de equipamentos, treinamento e manutenção da infraestrutura, com o objetivo de garantir a integridade dos dados e sistemas disponíveis nos diversos setores da Prefeitura. (Projeto)

Acompanhe todos os detalhes acessando os documentos de cada proposta que tramita na Câmara, inclusive estes novos projetos, acessando o site www.cmararaquara.sp.gov.br, no menu Atividade Legislativa, submenu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os projetos, requerimentos, indicações e outros. Leia a íntegra dos projetos, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos e outras informações.

Tem Sessão Ordinária na terça-feira (17), às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).

• 

---