Ordem do Dia - 178ª Sessão Ordinária - Data: 10/11/2020

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/235853

 

Ordem do Dia

Item 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)

Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Iniciativa: Prefeitura

Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/235545

 

Item 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Iniciativa: Tenente Santana (MDB) e Edson Hel (Cidadania)

Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234218

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