Ordem do Dia - 179ª Sessão Ordinária

Data: 17/11/2020

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/235983

 

Há a perspectiva de inclusão de, ao menos, três projetos para discussão e votação nesta sessão.

 

Ordem do Dia

Item 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Iniciativa: Tenente Santana (MDB) e Edson Hel (Cidadania)

Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234218

 

Item 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)

Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

Iniciativa: Thainara Faria (PT)

Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234654

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