Na terça-feira (24), a vice-presidenta da Câmara Municipal de Araraquara, vereadora Thainara Faria (PT), protocolou o Projeto de Lei nº 114/2022 que visa a proibir homenagens a escravocratas e também autoriza renomear espaços ou monumentos públicos de Araraquara. A proposta ainda terá que ser analisada pelas comissões da Casa Legislativa antes de seguir para deliberação do Plenário.

“Não queremos apagar a história ou a memória do que aconteceu. Queremos, daqui para a frente, reescrever a história com a verdade do povo preto, sem homenagear qualquer pessoa ou organização que tenha contribuído para a estrutura racista do Brasil”, explica Thainara.

Se aprovada a lei, passará a ser proibido, em Araraquara, nomear prédios, ruas, avenidas, bustos e praças com nomes de escravocratas e defensores da escravidão. O artigo segundo do projeto também autoriza a renomeação desses monumentos e espaços públicos “que carregam nomes de personagens que se posicionaram de maneira contrária à luta abolicionista, defendendo, desta forma, a permanência e a manutenção da escravidão no País”.

De acordo ainda com o projeto de lei, a proposta tem como objetivo reforçar a importância da luta antirracista no município de Araraquara, “impedindo que criminosos sejam homenageados na cidade”. “É imprescindível que o Poder Público lute contra a manutenção da memória positiva de escravocratas que deixaram um legado de destruição não somente no Brasil, mas no mundo. Desta maneira, proibir a atribuição de seus nomes é essencial para a luta antirracista”, frisa Thainara.

---