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Projeto de lei prevê isenção de Área Azul a pacientes com câncer

Propositura atende à solicitação da vereadora Juliana Damus


Todos os pacientes em tratamento oncológico de Araraquara ficarão isentos do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago, a Área Azul, durante o período de consulta e terapia. A previsão está no Projeto de Lei nº 367/2019, apresentado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (5), o qual atende a uma reivindicação da vereadora Juliana Damus (Progressistas), formalizada inclusive pela Indicação nº 4155/2019. Agora, a propositura segue para sanção do prefeito.

A cidade dispõe da Lei nº 7.058, de 2009, que regulamenta o estacionamento rotativo na cidade e estipula requisitos para isenção da tarifa, a qual já era estendida aos pacientes do Centro de Oncologia (Cora) do Hospital Santa Casa por força da Lei nº 9.362/2018. O que o novo dispositivo traz é a ampliação do benefício aos pacientes em tratamento oncológico no Centro de Atendimento Avançado de Oncologia (Caon), do Plano de Saúde São Francisco, e no Centro de Oncologia da Unimed, conforme especificado no texto.

Juliana foi procurada por Silvia Arruda, do projeto Doutores Genésiu's, e que convive com pessoas em tratamento de câncer, que solicitou a extensão do benefício para os pacientes do Caon. “Trata-se de uma alteração importantíssima na legislação porque passa a alcançar todos os pacientes. O tratamento da neoplasia maligna despende grande parte da renda da família, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, argumentou a parlamentar.

 

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Publicado em: 08 de novembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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