Lei

Data

Descrição

Autoria

Data comemorativa

6.189

13/09/2004

Dia do Perito Criminal

Elias Chediek

4 de dezembro

8.637

01/12/2015

Dia de Nossa Senhora Desatadora dos Nós

Adilson Vital

8 de dezembro

9.601

03/06/2019

Dia do Fonoaudiólogo

Zé Luiz (Zé Macaco)

9 de dezembro

8.883

15/02/2017

Dia de Mobilização pelos Direitos Humanos

Thainara Faria

10 de dezembro

6.231

28/02/2005

Dia do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrônomo

Elias Chediek

11 de dezembro

8.225

26/05/2014

Dia de Santa Luzia, a Protetora dos Olhos

Adilson Vital

13 de dezembro

6.498

05/12/2006

Dia do Policial Militar

Juliana Damus

15 de dezembro

9.612

10/06/2019

Dia do Engenheiro de Produção

Zé Luiz (Zé Macaco)

17 de dezembro

6.609

30/08/2007

Dia do Adolescente Aprendiz

Edna Martins

19 de dezembro

7.898

14/03/2013

Corrida de Santo Onofre

Jair Martineli

31 de dezembro

7.199

17/02/2010

Semana da Diversidade Sexual

Carlos Nascimento

1ª semana de dezembro 

8.850

12/12/2016

Alternatal - Festival da Cultura Solidária

Rodrigo Buchechinha

2ª semana de dezembro

9.157

18/12/2017

Campanha de Conscientização Dezembro Vermelho

Jéferson Yashuda

Dezembro

9.484

26/02/2019

Campanha Dezembro Laranja

Gerson da Farmácia

Dezembro

9.728

19/09/2019

Festival de Pipas e Papagaios

Lucas Grecco

Dezembro

9.816

02/12/2019

Mês da Economia Criativa e Solidária

Thainara Faria

Dezembro