No dia 9 de agosto, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou o Requerimento nº 737/2021, questionando o Executivo sobre a demora no processo burocrático para a regularização de imóveis e aprovação de projetos. De acordo com o parlamentar, profissionais da área de construção e proprietários de obras em andamento o procuraram por conta da lentidão nos trâmites com a Prefeitura.

A Lei Complementar nº 940/2021 determina prazo para atendimento de 30 dias após apresentação da documentação e pagamento das taxas previstas na legislação, porém, de acordo com os reclamantes, a demora em despachos, tramitação entre os setores internos, chega a superar o prazo, chegando a até seis meses.

Nesse sentido, Marchese questionou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano sobre os motivos pelos quais isso tem acontecido. Além disso, pediu informações sobre a quantidade de funcionários que trabalham especificamente nessa área e ainda indagou se existiria forma de facilitar o protocolo a partir de meios eletrônicos, como e-mail ou o site da Prefeitura.

Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, e o coordenador executivo de Edificações, Joel Venceslau de Oliveira Junior, explicaram que, nos casos de análise de projetos de edificações, o prazo para análise do processo é de 30 dias para sair a aprovação ou a relação de itens a serem corrigidos, relação esta que é chamada de “Comunique-se”.

Eles detalham que trabalham na área cinco arquitetos responsáveis pela análise técnica, três administrativos em expediente não exclusivos apenas para a área, um administrativo no balcão de atendimento, também não exclusivo apenas para a área, e três fiscais de obras.

Pandemia

Sálua e Oliveira informam que, em virtude da pandemia de Covid-19, a Prefeitura funcionou durante os anos de 2020 e 2021 com afastamento de diversos servidores com comorbidades, atendimento remoto ou agendamento, para não provocar aglomeração no setor de Expediente. Por essa razão, em 2020, ocorreram diversos atrasos, os quais ainda refletem no período atual.

Ainda de acordo com os representantes da Secretaria, em razão da grande demanda de atendimento e presença de apenas um servidor no balcão de atendimento, para controlar a quantidade de pessoas e garantir a segurança à saúde de munícipes e servidores, foi adotado o agendamento, que limita a quantidade de pessoas por período no andar, evitando aglomerações.

Consultas on-line

Eles detalham que as correções a serem realizadas são encaminhadas ao e-mail do responsável técnico constante no processo, não sendo necessário que este compareça à Prefeitura para verificar as correções. “Para protocolos a partir de agosto de 2021, também é possível a consulta on-line por responsáveis e proprietários, através do site da Prefeitura, na aba Protocolo On-line.”

“Na tentativa de desburocratizar o processo, foi instituída, em março de 2021, a Lei nº 941/2021, que trata da aprovação simplificada de projetos de edificações. Além de definir parâmetros que facilitam a aprovação, visto que pode ser apresentado apenas o contorno da edificação, ela define a emissão de Alvará de Construção Provisório para os processos protocolados após a lei não analisados dentro do prazo legal de 30 dias e que estejam com a documentação correta. Esta medida já está em funcionamento”, diz o documento.

“Para tentar reduzir o tempo de espera dos profissionais, principalmente para aqueles que possuem agendamento mais distante, foi autorizado que os mesmos enviem seus retornos através de malote existente na portaria, nos quais os mesmos podem entregar os documentos em envelope lacrado, com as informações referentes ao seu processo devidamente anotadas, e tais envelopes são recolhidos três vezes ao dia, por algum funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Esta medida vale para todo e qualquer processo em andamento nas Coordenadorias de Edificações e de Planeamento Urbano”, completam.

De acordo com a Secretaria, em todos os tipos de aprovações e alvarás o profissional pode agendar para comparecer à Prefeitura para sanar dúvidas quanto às correções necessárias na documentação e no projeto. “Para facilitar o trâmite dos processos, encontram-se em andamento procedimentos para a implementação do Sistema de Aprovação Digital, que visa à desburocratização, agilidade e modernização da aprovação de projetos no município e que irá contribuir para agilizar a análise e trâmite de documentos, sem a necessidade de agendamento ou aglomeração de munícipes no balcão do Expediente, seja entre setores da Prefeitura ou entre profissionais e servidores responsáveis pela análise. Sistemas como emissão de taxas, de alvarás e outros também serão beneficiados.”

Ainda no documento, é informado que “diversas medidas ainda estão sendo tomadas para minimizar atrasos, agilizar análises e melhorar o atendimento, como o já citado Sistema de Aprovação Digital, a contratação de estagiários para auxiliar nos procedimentos, a fim de otimizar o tempo dos servidores, seja com análise, seja com montagem de documentos, autorização de horas extras ao servidores e diversas reestruturações, buscando melhorar o serviço prestado. Ressaltamos também que todas as informações aqui constantes podem ser verificadas nos processos em andamento e nos setores da Coordenadoria relacionada”.