A fim de alterar o zoneamento na região da Rua José Barbieri Neto e outras previsões do Plano Diretor, para corrigir problemas e atrair investimentos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano chamou, na quinta-feira (13), a Audiência Pública “Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara”, com a apresentação de um anteprojeto e a discussão de tais mudanças. O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e foi presidido pelo vice-presidente da Casa, vereador Edio Lopes (PT).

De acordo com Sálua Kairuz, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, o foco principal do anteprojeto do Executivo é a Rua José Barbieri Neto, que tem início na Captação de Águas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e segue até o Distrito de Bueno de Andrada. “Estudos comprovaram a necessidade de duplicação da via, que concentra grande movimento de veículos, pois o local tornou-se opção para quem quer evitar o pedágio da Washington Luiz, além de ser caminho para Bueno de Andrada, um ponto turístico da região.” Ainda segundo a secretária, o custo da duplicação é muito alto e o objetivo da alteração no Plano Diretor é justamente criar mecanismos para a sua realização. A obra pode ser viabilizada por investidores interessados na implantação de empreendimentos imobiliários na região. Então, é preciso criar as condições adequadas para que isso ocorra. Atualmente, a exigência para a região é a divisão em lotes de 500 m². “Isso é totalmente inviável para o mercado imobiliário de hoje. A terra está muito valorizada. A ideia é que os lotes tenham 250 metros quadrados, a fim de propiciar novos empreendimentos e criar contrapartidas para obras públicas. Empresas demonstram interesse em construir loteamentos e condomínios fechados na região. Não é uma alteração que vá gerar grande impacto de urbanização, danos ambientais ou de alto adensamento populacional.”

 

Preservação ambiental

Participantes lembraram que a construção de novos empreendimentos pode gerar impactos ambientais negativos. Sobre isso, Sálua destacou outra proposta de mudança, que garante a biodiversidade da região e aumenta de 50 para 70 metros, o chamado Corredor de Integração Ecológica (Cieco), nas margens do Paiol, em áreas que ainda não foram ocupadas. Desse modo, considerando os 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) já garantidos, as margens ficariam com 100 metros de corredor ecológico, em cada lado dos rios da região. A secretária afirmou que um estudo específico para a avaliação da Bacia das Cruzes, encomendado pelo Daae, mostra pontos críticos que precisam de ações imediatas de requalificação. Um destes pontos é na região do Córrego do Marivan, afluente da bacia. “Essa recuperação é uma obra muito cara, mas que também poderia ser feita pela iniciativa privada, por meio das contrapartidas.” O anteprojeto também propõe a alteração do mapa do Orçamento Participativo da região, atualizando o zoneamento, além da obrigatoriedade de apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para loteamentos, condomínios urbanísticos, conjuntos habitacionais e prédios.

Lopes frisou que a audiência marcou o início das discussões sobre o projeto. “A própria Casa de Leis irá chamar outra audiência pública para debater e analisar esse tema mais detalhadamente. O assunto é muito relevante e precisa do envolvimento de todos.”

Também estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (MDB), Lucas Grecco (PSB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB), além dos coordenadores executivos Aderson Passos Neto (Planejamento Urbano) e Nilson Carneiro (Mobilidade Urbana).

 

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