Durante a 107ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite de terça-feira (7), foi aprovado, em primeira votação, o substitutivo do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica (Saiba mais).

Também foram aprovados:

Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Família", a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto. Saiba mais

Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Vida", a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, e o "Dia do Nascituro" a ser comemorado anualmente em 8 de outubro. Saiba mais

Projeto do presidente e vereador Tenente Santana (MDB) que institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Dengue”, a ser realizada continuamente durante o decorrer do ano. Saiba mais

Projeto da Prefeitura que altera as Leis nº 9.493 e 9.498, ambas dispondo sobre autorização para concessão de subvenções sociais, e datadas de 15 de março de 2019, de modo a corrigir o número do CNPJ da entidade Liceu Coração de Jesus. Saiba mais

 

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 94 mil.

O valor de R$ 30 mil é para o pagamento de benfeitorias na Vila Dignidade e no Recanto Feliz. Saiba mais

Já R$ 64 mil são para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Casa Transitória e Promaip. Saiba mais

 

Requerimentos

No final da Sessão, os vereadores apresentaram três requerimentos. A bancada do PSDB pediu informações sobre o Cadastro Único (CadUnico), Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o projeto Bolsa Cidadania (Saiba mais).

O vereador e presidente Tenente Santana (MDB) fez uma Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 881/2019 e nº 882/2019, bem como ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2019 (Saiba mais), e pediu ao governador do Estado de São Paulo esforço para viabilizar um reajuste salarial digno para os policiais militares (Saiba mais).

 

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB) para que a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, em 25 de abril de 2019, com o título "São Francisco investe 60 milhões e inaugura hospital regional – Com reforma, hospital torna-se referência em atendimento de excelência na área de saúde", passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Saiba mais

 

Tribuna Popular

Houve duas participações na Tribuna Popular. Celso Delle Piage Neto, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordou o tema “Plástico e seu papel na sociedade”.

Já Renata Pereira Barbosa, também credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre “Comemorações do Dia do Trabalhador, com ênfase no servidor municipal”.

 

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