Em virtude do feriado de 1º de maio, a Câmara Municipal de Araraquara realizou, na noite de terça-feira (8), duas Sessões Ordinárias, quando foi aprovada a abertura de créditos que totalizam R$ 4.047.695,05.

O valor de R$ 250 mil é para reforma e adequação do ginásio de ginástica artística. Outros R$ 250 mil são para reforma e adequação de área de lazer no Jardim Pinheiros. Para reforma e adequação de diversos equipamentos esportivos, são R$ 790.799,68. Já R$ 679.802,03 são para recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas vias do município. Para a manutenção das unidades escolares, passes escolares e o Programa Cursinho Popular, serão destinados R$ 976.760,00. E R$ 1.100.333,34 é referente à realização de obras de reforma e adequação e aquisição de equipamentos e material permanente para o Teatro Municipal de Araraquara "Prefeito Clodoaldo Medina".

Projeto aprovado do vereador Elton Negrini institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. No início da Sessão, durante a Tribuna Popular, Perla Cristina Frangioti Machado, credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre o projeto de Lei nº 034/2018, que trata do tema.

Também foi aprovado o projeto do vereador e segundo secretário Edson Hel que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro. Participando da Tribuna Popular, Alison Dias Palombo, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, tratou da importância da criação da Semana.

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 9.058, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instituição dos conselhos gestores das unidades descentralizadas da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de modo a aumentar a representatividade social nos conselhos gestores dos Cras.

Dois projetos da Prefeitura também aprovados instituem os Planos Municipais de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação e ao Racismo, e para a Mulher, compostos por 22 diretrizes cada, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021.

Outro projeto do Executivo dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo de graduação aos servidores públicos municipais efetivos da rede municipal de ensino.

Em primeira discussão e votação, foi aprovada a proposta de emenda à lei orgânica de autoria da Prefeitura que acrescenta incisos a artigo da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município. Mais dois projetos da Prefeitura, incluídos no início das Sessões, foram aprovados. Um institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2018); e outro institui o Programa Municipal de Regularização Tributária, destinado aos contribuintes com débitos elevados.

 

Requerimentos

O vereador e segundo secretário, Edson Hel, pediu informações à Prefeitura sobre as providências acerca do Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), de pendências com órgãos e entidades da administração.

O vereador Zé Luiz pediu informações à Prefeitura sobre a possibilidade de um trevo de acesso ao assentamento Bela Vista do Chibarro pela estrada Abílio Augusto Corrêa; e sobre as obras de galerias de águas fluviais e de asfalto na Agrovila Bela Vista, aprovadas na Plenária do Orçamento Participativo.

O vereador Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre a implantação de dispositivos de segurança no trânsito no cruzamento da Via Expressa com a Avenida Dom Pedro II, próximo a um colégio; e sobre área, no bairro Cidade Jardim, definida como verde, porém, sem vegetação alguma, na Rua Carmino Brambilla, sem pavimentação.

 

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido da vereadora Thainara Faria para que a "Carta de Araraquara", extraída a partir de debates realizados no Seminário Reforma do Estado, Federalismo e Democracia, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

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