Na Sessão Ordinária da terça-feira (30), os vereadores aprovaram subvenções sociais a 19 entidades de assistência social do município no valor de R$ 626.871,18, destinadas à manutenção delas, com despesas de custeio. Foi aprovado o projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizado anualmente no dia 25 de novembro.

 

Projetos da Prefeitura

Três projetos da Prefeitura também foram aprovados pelos parlamentares. Um deles dispõe sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios e autoriza a realização de acordos, destinados a pagamento por acordo direto com os credores. Justificativa que acompanha o projeto argumenta que há vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, como para os particulares titulares de precatório. A medida segue orientação do Tribunal de Justiça do Estado para cumprimento de emenda constitucional.

Outro projeto denomina “Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária Procurador Carlos Henrique de Lorenzo” a sede da Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município. Já o terceiro projeto revoga o inciso VII do artigo 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). O referido artigo trata da composição do conselho gestor e o inciso aponta a participação de entidades definidas por lei federal. Porém, como nenhuma entidade que se adeque às regras fez a inscrição para compor o conselho gestor, a revogação do dispositivo permite que o conselho seja organizado sem irregularidade.

 

Vagas de empregos públicos

Durante a Sessão, houve a inclusão de um projeto para votação que já estava há algumas semanas em discussão na Câmara. Ele cria ou amplia vagas de empregos públicos para cobrir demandas em diversos setores, como analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista, chefe de cerimonial, jornalista, preparador físico e técnico de equipe de alto rendimento. No mesmo projeto, foram extintas 130 vagas do emprego de agente administrativo. Foi aprovada, ainda, dentro do mesmo dispositivo, emenda proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, definindo a qualificação exigida para o exercício da carreira de técnico desportivo.

 

Requerimentos

O vereador Gerson da Farmácia (MDB) pediu que a Polícia Militar intensifique a fiscalização na Rua Lilia Eliza Eberle Lupo, que está sendo utilizada por usuários de drogas. A vereadora Thainara Faria (PT) pediu à Prefeitura informações sobre estudo de impacto ambiental para a construção de moradias populares na região do Residencial Valle Verde. O vereador Elias Chediek (MDB) pediu à Prefeitura cópia dos documentos do processo administrativo que resultou na declaração de utilidade pública de área no Residencial Valle Verde. O vereador Lucas Grecco (PSB) pediu informações à Prefeitura sobre estudos de viabilidade para implantação de semáforos na Avenida Sete de Setembro. O vereador José Carlos Porsani (PSDB) pediu informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre o processo de fluoretação da água distribuída na cidade e análises regulares desta água.

 

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que publicações da imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Cabo Magal Verri foi para a revista “Cidade”, edição número 21, contendo as seguintes matérias: “PID (Pioneirismo, Inovação e Desenvolvimento ou Destaque) – fazendo justiça com responsabilidade”, “A saga do jornal ‘O Imparcial’”, “Tiro de Guerra completa 100 anos de incorporação ao Exército”, “MMDC prepara próximos eventos e reserva presente para a cidade” e “A Acia vai contar essa história: Araraquara empresarial 200 anos”, O pedido do vereador Lucas Grecco foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, com o título "Araraquarenses comemoram com entusiasmo o Dia da Bandeira". Já a solicitação do vereador Paulo Landim foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Festa de Natal das crianças do Hortênsias chega à sua 4ª edição".

 

Tribuna Popular

Houve um inscrito para participação na Tribuna Popular. Rogério Belmiro Tampellini, credenciado pela Missão Apostólica de Araraquara – Associação Cristã de Beneficência, abordou o tema “Preservação da fauna na zona urbana”.

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