A Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública, na noite da quarta-feira (4), para discutir o projeto da Prefeitura, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), trata da instituição do IPTU Progressivo no tempo, alterando o Código Tributário Municipal. O tema tem chamado a atenção da população nas últimas semanas, pois impacta diretamente no valor do IPTU. A audiência foi convocada por duas Comissões Permanentes da Câmara (Justiça, Legislação e Redação – presidida pelo vereador José Carlos Porsani) e Tributação, Finanças e Orçamento (presidida pelo vereador Elias Chediek).

Os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), Tenente Santana (PMDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Thainara Faria (PT), Toninho do Mel (PT), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Lucas Grecco (PSB), Roger Mendes (PP), Cabo Magal Verri (PMDB), Dr. Elton Negrini (PSDB), Juliana Damus (PP) e Zé Luiz (PPS) também participaram da audiência, que reuniu representantes do mercado imobiliário, associações de bairros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis ), além de moradores dos bairros, que lotaram o Plenário e o Plenarinho. Algumas pessoas acompanharam a audiência dos corredores e até do saguão da Casa de Leis.

 

Em defesa do projeto

Os secretários municipais Luciana Gonçalves (Desenvolvimento Urbano) e Donizete Simioni (Finanças) falaram pela Prefeitura em defesa do projeto, argumentando que a atualização da PGV está sendo proposta com base na valorização de mercado dos imóveis e terrenos, considerando ainda o desenvolvimento econômico dos últimos anos e a nova condição urbanística da cidade, aproximando a arrecadação do IPTU com a realidade tributária de cidades de mesmo porte. Segundo Luciana, quase 26 mil dos 118.647 imóveis do município não teriam aumento no IPTU ou teriam redução, enquanto outros 43.388 teriam até 20% de acréscimo. Sobre a implantação do IPTU Progressivo no Tempo, como medida para ocupação de áreas vazias dentro da cidade, combatendo a especulação imobiliária, a secretária disse que são 362 os terrenos que estão dentro da faixa de incidência do tributo, com taxação progressiva de 3 a 15% no período de cinco anos. A proposta, prevista pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto das Cidades de 2001, considera áreas acima de 1.000 metros quadrados.

 

Questionando o projeto

O número de terrenos atingidos pelo IPTU Progressivo no Tempo foi questionado pelo vereador Chediek, que apresentou uma tabela elaborada pela própria Prefeitura, demonstrando que este número de terrenos seria de 1.568. Ele divergiu também da fala da secretária, quando ela disse que desde 2006 a PGV não era corrigida na cidade. Chediek lembrou que no ano de 2011 a PGV havia sido corrigida em 100%. Acrescentou ainda que o projeto prevê um acréscimo de arrecadação de 46 milhões no IPTU para 2018, representando 64% de aumento. Sobre a atualização da PGV entende que seria correta, porém, o problema está na fixação das alíquotas, pois elas definirão quanto se quer aumentar o IPTU. Citou, inclusive, o exemplo do ano de 2011, quando, apesar de ter havido correção de 100% no valor da PGV, o imposto subiu somente o valor da inflação. O questionamento mais repetido nas falas das pessoas que fizeram pronunciamentos na tribuna girou em torno das alíquotas utilizadas para o cálculo do IPTU. O projeto não seria claro o suficiente para permitir a compreensão de como se dará a aplicação do projeto na prática, não esclarecendo onde, de fato, o IPTU aumenta ou diminui e nem de quanto seria a alteração. Apenas números gerais foram apresentados. O índice inflacionário também foi usado como parâmetro para comparar com o aumento do IPTU. Faltaria “amadurecimento” do projeto, para que fosse mais bem compreendido, como proposto no pronunciamento de um dos cidadãos. Já quanto à alteração do Valor Venal, seu aumento impactaria diretamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras e o Imposto de Transmissão de Bens (ITBI) cobrado na negociação do imóvel.

Como encaminhamento, a Câmara deve ampliar o debate em torno do projeto, continuando as reuniões com segmentos que atuam no mercado imobiliário, comunidades de bairro, arquitetos e engenheiros, entidades e outros grupos, inclusive com a possibilidade de ocorrência de outras audiências.

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