No início da semana passada, os vereadores discutiram alguns pontos de um projeto de lei referente à utilização de agrotóxicos pulverizados por aviões nas lavouras da cidade, o que teve desdobramento na sexta-feira (22) em um novo encontro realizado na Usina Santa Cruz. Um grupo de especialistas recebeu os parlamentares para mais esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados na pulverização e a importância da aviação agrícola para o setor sucroenergético. A advogada Renata Camargo, consultora legal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) argumentou que as Usinas vêm se valendo de práticas de sustentabilidade para melhorar a produção sem agredir o meio ambiente. Os exemplos foram a eliminação da queima da cana, o que demandou grandes investimentos do setor; o controle biológico de pragas e os programas de melhoria genética que identificam as variedades de cana resistentes às doenças, garantindo o baixo uso de agroquímicos. Um outro tema sempre levantado nas discussões também foi abordado: O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo.

Entre outros detalhes, a advogada garantiu que “o Brasil é um dos maiores exportadores de grãos e outros produtos agrícolas do mundo, e o valor bruto de compra de agrotóxicos é grande; a média brasileira não está tão longe dos países europeus. Segundo o IBGE, cada hectare cultivado do Brasil recebe 6,9 quilos de agrotóxicos, contra 9,4 da Holanda”. Os vereadores pediram explicações mais aprofundadas sobre a conhecida “deriva”, e como é feito o controle para que o agrotóxico não se perca pelo ar, atingindo locais indesejados ou outros tipos de culturas. “92% do produto aplicado por meio da pulverização aérea atinge corretamente a área de plantio pretendida, sendo que os 8% que são objeto de deriva atingem o solo em, no máximo, 76,2 metros, bem abaixo da área limite, que é de 250 metros de recuo para lavoura e de 500 metros para mananciais”, disse Renata, acrescentando que um relatório mensal é enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e todo ano há fiscalização. Após vários questionamentos levantados pelos parlamentares, a equipe apresentou as conclusões da realidade da agricultura, afirmando que a proibição da pulverização aérea é uma medida desproporcional e inconstitucional e que não existe instrumento tecnicamente viável que substitua a pulverização aérea na cultura da cana. Um representante do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Sindag, também fez considerações sobre o assunto. As propostas da Unica para solucionar quaisquer problemas são:

- Atuação conjunta para esclarecimento técnico de todos os agentes da cadeia produtiva para que as empresas prestadoras de serviços de pulverização aérea atendam à legislação vigente.

- Aproximação entre os diversos setores produtivos para o convívio harmonioso entre as atividades.

- Encaminhamento ao órgão ambiental municipal da relação das empresas prestadoras de serviço na região, bem como envio de cronograma de aplicação para safra.

- Realização de workshops e seminários no município para esclarecimento do tema. Renata sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Município e a Unica para encontrar as melhores alternativas.

Paula Arigoni, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal, Sindiveg, trouxe informações do Projeto Colmeia Viva, que conta com a participação da Unesp e Ufscar, e prevê o levantamento de dados sobre a mortalidade de abelhas com um mapeamento inédito dos fatores que contribuem para a perda de colmeias e abelhas no Estado de São Paulo. “Esse é um projeto de pesquisa para a construção de um banco de dados com informações sólidas e realistas, e dará origem a um Plano de Ação Nacional voltado às boas práticas de aplicação dos defensivos agrícolas para uma relação mais produtiva entre apicultura e agricultura”, afirmou.

Os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), presidente da Câmara, José Carlos Porsani (PSDB), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (PP), Zé Luiz (PPS), Cabo Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT), que estiveram presentes ao encontro, de posse de todas essas informações, poderão analisar, discutir e debater o Projeto de Lei que versa sobre a pulverização aérea na cultura de cana-de-açúcar.

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