Mesmo não havendo Sessão Ordinária na terça-feira (22), feriado de aniversário de Araraquara, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram mais uma vez na sexta-feira (18) para analisar projetos apresentados no Legislativo. Em pauta, novos projetos protocolados nesta semana, além de outros, que precisaram de uma discussão mais ampla, detalhes para o amplo entendimento, ou ainda, projetos que receberam contribuições dos vereadores, otimizando seu conteúdo.

 

Participação o cidadão

Um movimento que tem marcado os primeiros tempos deste mandato teve mais uma etapa debatida nesta reunião. São os mecanismos de controle sobre a execução das políticas públicas, através da participação da população por meio de suas organizações representativas para formulação e controle das políticas em todos os níveis. Desta vez, projeto propõe a instituição dos Conselhos Gestores das unidades descentralizadas da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), constituído pelas entidades e organizações de assistência social e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas por diversos setores, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de atuação. Ou seja; as próprias entidades da área da assistência social fazendo o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização da aplicação das políticas públicas no município e o desempenho das entidades vinculadas. Desde o início do ano os conselhos municipais estão passando por reformulações, considerando diversos aspectos. Um deles leva em conta a reforma administrativa efetivada na estrutura do governo municipal. Outra proposta da reformulação é a ampliação da representatividade dos conselhos, dentro de suas áreas de atuação. Estes e outros projetos foram analisados na sequência, em seus aspectos jurídicos e técnicos, pelas Comissões Permanentes da Câmara.

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