A Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (11), o projeto da Prefeitura que trata do reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, a ser implementado em duas etapas: 2,08% sobre o valor atualmente vigente, reajustado a partir de 1º de setembro de 2017, e 2% sobre o valor vigente na ocasião, reajustado a partir de 1º de janeiro de 2018.

Os vereadores também autorizaram a abertura de um crédito de R$ 130 mil para que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social renove contrato com a prestadora de serviços funerários do município, distribua cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema, forneça pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis e conceda vale-transporte para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino. Dois pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifestando-se pela inconstitucionalidade de projetos de lei de autoria do vereador José Carlos Porsani foram aceitos. O primeiro dispunha sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies, enquanto o segundo tratava da preservação permanente de árvores da espécie Sibipiruna em áreas especificadas. Projeto aprovado do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental", a ser lembrada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril. A Prefeitura foi autorizada a permitir que o imóvel doado pelo município ao Grêmio 27 de Outubro seja alienado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). O Executivo também foi autorizado a alterar a Lei Municipal do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos para incluir o número de vagas das funções-atividades do Magistério do município.

 

Requerimentos

O vereador Lucas Grecco pediu informações à Prefeitura sobre acidentes na Via Expressa e estudo para melhoramento do afunilamento na confluência com a Avenida Prudente de Moraes. Já o vereador Toninho do Mel solicitou informações à Prefeitura sobre a concessão de uso de campos de futebol pertencentes ao município.

 

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Elias Chediek foi para a matéria do jornal “O Imparcial”, com o título “Os 37 anos da Sala do Paschoal”. O pedido do vereador José Carlos Porsani foi para a matéria do jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Preservação da Praça Coronel Germano Xavier é aprovada por unanimidade”. E o pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra foi para a matéria da revista "Kappa Magazine", com o título "Samuel: lição de generosidade".

 

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. João Paulo do Prado Rodrigues, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre o tema “A importância da manutenção e implementação dos ambulatórios em saúde mental”. Já Clara Maria Rinaldi de Alvarenga, credenciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, discutiu o tema “Semana de conscientização e prevenção à alienação parental”.

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