Incomodado com o desrespeito ao Código de Posturas do Município de Araraquara, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) propôs um projeto de lei proibindo a colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, em postes de energia elétrica, iluminação, indicativos de trânsito, pontos de ônibus, caixas do correio e coleta de lixo, e bancos de praças públicas da cidade. O descumprimento da lei resultaria ao infrator em uma multa na ordem de 6 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 310,62, por cada unidade da propaganda fixada. Segundo o projeto, as denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão no setor competente da Prefeitura, através de vídeos e fotos. Uma vez comprovada a denúncia pelo setor, a multa deverá ser aplicada ao infrator. O vereador entende que a qualidade visual do ambiente urbano tem sido intensamente degradada pelos cartazes colocados de maneira irregular. “Além de provocar desconforto visual, desmoraliza a imagem da nossa cidade dando impressão de desleixo aos visitantes, desvia atenção dos motoristas quando colocados em semáforos, e quando colocados nos pontos de ônibus causam prejuízo aos patrocinadores que doam as coberturas, impedindo a visualização de suas propagandas”, explica. “Este projeto de lei procura recuperar e promover a boa qualidade visual do ambiente urbano no município de Araraquara por meio do estabelecimento de política destinada especificamente para combater a poluição visual”, completa.

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