Na madrugada do dia 22 de outubro, Luciana Rodrigues, moradora da zona norte da cidade, se lamentava na internet: “Agora é exatamente 1h30 da manhã, e desde as 12h não tem água. Não consegui tomar banho ainda... Até quando, meu Deus? Isso é um descaso, uma tortura, não estou aguentando mais”. A reclamação de Luciana constava em uma das 61 páginas do Facebook criado pelo vereador Edio Lopes (PT) para receber denúncias de falta de água no município. A fim de cobrar providências concretas para a solução do problema que atinge diversos bairros da cidade há vários meses, Edio acionou o Ministério Público na quinta-feira (24), solicitando ações da prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Uma das regiões que mais sofre com o desabastecimento é a zona norte da cidade, principalmente os bairros Valle Verde, Verde Valle e Anunciata Barbieri, onde foram construídos conjuntos habitacionais voltados à população de baixa renda. “A legislação prevê que novos projetos habitacionais cuja finalidade seja propiciar moradia digna sejam planejados com infraestrutura adequada, que contemple abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública, sistema de drenagem pluvial etc. Porém, os moradores desses conjuntos habitacionais estão penando constantemente com o racionamento e o desabastecimento de água potável”, justifica o parlamentar.

Para Edio Lopes, o Daae falhou em cumprir uma série de responsabilidades como manutenção, eficiência, investimentos em obras de ampliação da capacidade de reserva de água tratada, gerando danos ao erário e à população ao autorizar a construção do conjunto habitacional sem a necessária infraestrutura de abastecimento. “Mesmo com o significativo crescimento demográfico na região, a autarquia não executou qualquer obra de perfuração de novos poços, construção de novos reservatórios e adutoras. Por outro lado, é remunerada pelos usuários por elevadas tarifas. Essa situação atenta contra o direito do consumidor”, denuncia.

O fato é comprovado pelo relato de Camila Ambrosio. “Um absurdo, com duas crianças em casa, um bebezinho. E o pior de tudo é que a conta do mês vem mais alta”. “Isso acontece porque, em ausência da pressão hidráulica que haveria com o abastecimento normal, o ar existente nas tubulações passa livremente pelos hidrômetros, aumentando consideravelmente a conta de água, mesmo sem o fornecimento desta, em flagrante violação ao direito do consumidor”, explica Edio.

O outro órgão citado na representação é a prefeitura, neste caso, por omissão e por responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público. Na opinião do parlamentar, a prefeitura falhou ao permitir a construção dos conjuntos habitacionais sem novos reservatórios, poços e adutoras, além de transferir ao Daae serviços anteriormente sob sua responsabilidade. “O fornecimento de água potável de forma contínua, universal e integral é um dever constitucional do município.”

Lopes solicitou junto ao Ministério Público que a Prefeitura e o Daae restabeleçam e garantam o abastecimento regular e contínuo de água potável no município, além de um diagnóstico completo de todo o sistema hídrico da cidade, especificando deficiências, capacidades e tempo estimado para o restabelecimento do serviço de abastecimento e a obrigatoriedade de ampla divulgação prévia pelo Daae quando for ocorrer falta de água em um bairro. Outra medida importante solicitada pelo vereador foi um desconto de 30% nas faturas de água emitidas cobradas relativamente ao período de desabastecimento. Em caso de contestação pelo Daae, a autarquia deveria comprovar que houve abastecimento no local e período contestados. A representação foi protocolada e aguarda resposta do MP.

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