Na Sessão Ordinária da terça-feira (20), os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar na Fungota – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite Araraquara, no valor de R$ 1.937.885,64. A Prefeitura argumenta que a suplementação se faz necessária, pois a perspectiva de repasse do Programa Rede Cegonha ainda não se concretizou, sendo necessária a aplicação de recursos próprios nas despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade. O recurso é oriundo de anulações parciais de outras dotações.

Sugerido pelo vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda, foi aprovado, por 13 votos a três, o Projeto de Lei nº 179/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis (BPC) nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do município. Brigadistas e bombeiros civis estiveram presentes no Plenário e a Tribuna Popular foi ocupada por Osmar Thamos Tomazo que defendeu a aprovação da medida.

Foi aprovada a Proposta de Emenda Organizacional, de autoria do vereador Doutor Lapena e subscrita por um terço dos membros da Câmara, que altera os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal aos órgãos da administração direta e indireta do município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.

Também foi aceito o projeto do vereador Doutor Lapena que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, o Dia Municipal do Intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Projeto aprovado do vereador e presidente Elias Chediek denomina Praça Saturno Gagliardi, o dispositivo viário localizado na rua Galileu Galilei, entre a avenida Francisco Martins Caldeira Filho e a rua Maria Brambilla Passos, no Parque Residencial São Paulo.

 

Projetos da Prefeitura

Mais três projetos da Prefeitura foram aprovados. O primeiro autoriza a abertura de crédito de R$ 347.000,00, para atender as despesas com programa de alimentação e nutrição na Rede Básica de Saúde. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN).

O segundo visa à concessão de Subvenções Sociais e Auxílio às Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 407.726,00, cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar). Ao final deste texto está a relação das entidades e os valores dos repasses que cada uma receberá. No mesmo projeto está o repasse de R$ 13,1 mil para a Maternidade Gota de Leite – Fungota, no valor de R$ 13,1 mil, destinado à aquisição de equipamentos.

Já o terceiro denomina Professora Isabel Cristina Medeiros, o Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT) da Secretaria Municipal de Educação, localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região. Isabel foi Professora da Rede Municipal de Ensino.

 

Arquivo Histórico

Foram aceitos os pedidos da vereadora e primeira secretária, Geani Trevisóli, para que duas matérias jornalísticas passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Uma publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “183 anos de fundação da Câmara Municipal de Araraquara”, e a outra no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Quem foi Bento de Abreu?”.

 

Requerimentos

Ao final da Sessão foram aprovados três requerimentos, que são pedidos de informações, com a obrigatoriedade de resposta, em prazo determinado pela legislação.

A Mesa Diretora da Câmara requereu moção de apoio contra a aprovação de projetos no Congresso Nacional, que apresentam graves riscos aos direitos básicos da população, como educação e saúde, conforme solicitado por servidores do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP) na Tribuna Popular da Sessão do dia 13 de setembro.

A vereadora Juliana Damus pediu informações à Prefeitura sobre déficit de vagas no Núcleo de Educação para Jovens e Adultos (Neja) e também sobre custos na produção e veiculação de publicidade.

Relação das entidades que receberão Subvenções Sociais:

Entidades	CNPJ.	VALOR (R$)
AAVida - Associação Amigos da Vida	02.988.080/0001-60	14.001,00
AAEE – Associação de Atendimento Educacional Especializado	66.998.931/0001-39	30.911,00
Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara	43.976.844/0001-85	23.793,00
Associação Cultural Ary Luiz Bombarda	07.112.164/0001-50	20.682,00
Casa Betânia	43.971.217/0001-51	11.520,00
Centro Cultural e Assistencial - Oficina das Meninas	05.076.313/0001-47	29.040,00
Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo	43.977.073/0001-40	52.971,00
Casa Mater Raio de Luz	02.607.563/0001-78	32.919,00
Lar Caminho e Paz – Capaz	08.283.719/0001-99	6.398,00
Lar da Criança Renascer	74.493.065/0001-52	24.657,00
Lar Escola Redenção	50.400.951/0001-26	34.226,00
Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio	43.970.789/0001-16	12.316,00
Lar Nossa Senhora das Mercês	43.975.465/0009-28	17.831,00
Liga de Assistência Cristo Rei – Casa da Criança	43.975.580/0001-45	20.627,00
Associação para Mulheres Bebê a Bordo	10.518.148/0001-76	8.533,00
Para DV – Associação para apoio e integração de Deficiente Visual	01.053.806/0001-00	8.884,00
Sabsa – Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina	45.268.463/0001-77	10.749,00
Fundação Toque	08.409.109/0001-99	8.670,00
Escola do Mestre Jesus	44.240.737/0001-57	14.568,00
Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo	00.977.115/0001-30	11.330,00

 

Confira a Sessão aqui.

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