A Câmara Municipal de Araraquara está colocando em prática uma reforma administrativa, extinguindo alguns cargos e ajustando outros ao texto constitucional. A medida atende decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além disso, há um processo de concurso público de ampla concorrência em andamento e o resultado está previsto para ser divulgado até o final deste mês.

Os cargos comissionados, que foram considerados inconstitucionais, estão sendo extintos e serão ocupados pelos vencedores do concurso. Outros, foram remanejados, para se ajustarem ao texto constitucional, que prevê o adequado desempenho de servidores afinados com as diretrizes políticas e relação especial de confiança com o agente político (vereador), no caso de assessores parlamentares e chefias de setores.

Em virtude das vedações inerentes ao período eleitoral, a primeira etapa da reforma administrativa será posta em prática até o dia 15 de junho. As medidas representarão diminuição de custo para a Câmara, pois, os ocupantes de vagas por concurso público terão um salário menor, para uma jornada de trabalho também diminuída, por conta da legislação para o setor público. Para cumprimento da determinação da justiça haverá o custo das indenizações trabalhistas.

Publicado em: 11/06/2016 14:45:04

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Câmara faz reforma administrativa e reduz custos