Partindo da necessidade do cumprimento das exigências legais de adequação dos ônibus para o transporte seguro dos alunos da rede municipal, a vereadora Gabriela Palombo (PT) acompanha há um ano a rotina daqueles que dependem desse serviço no bairro Romilda Barbieri, parte do conjunto habitacional na região do Jardim Roberto Selmi Dei. Neste tempo, após uma série de visitas ao bairro, pouca coisa mudou e a parlamentar enviou representação pedindo que o Ministério Público instaure um inquérito civil para apurar o caso. Os alunos não precisam sequer apresentar uma identificação para embarcar nos ônibus, que estão sempre lotados, configurando diversos problemas de segurança. Isso quando tem ônibus, já que frequentemente ocorre ausência de ônibus. Só na semana passada foram dois dias sem ônibus. Além disso, ocorre ainda a falta de monitores para os alunos menores de 12 anos. Outro problema preocupante é que as meninas que estudam na Escola Estadual Maria Isabel Rodrigues Orso, no Jardim Adalberto Roxo, só tem ônibus na ida. Na volta elas têm que retornar às suas casas a pé, causando uma vulnerabilidade muito grande.

Tudo isso são problemas que ferem as exigências legais para o transporte escolar. “É dever do Estado e obrigação do município ofertar transporte de qualidade e com segurança para o traslado dos alunos matriculados na rede de ensino do município”, descreve Gabriela citando artigos da Constituição Federal para embasar o pedido em um bairro que acolhe cerca de quatro mil famílias contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Para a vereadora, a ocupação unida a ausência dos órgãos públicos para atender esta população, resultou na necessidade de descentralizar os alunos para escolas em outros bairros, o que teve efeito direto no transporte escolar e na sua qualidade. Durante as visitas feitas ao bairro, a parlamentar ouviu uma série de questionamentos como ônibus lotados e o transporte que leva o estudante, porém, não busca, contrariando uma resolução da Secretaria de Educação que prevê o transporte para alunos com até 12 anos. “O que pudemos constatar foi que as normas legais de transporte seguro não são cumpridas, como uso do cinto de segurança e presença de monitores para o acompanhamento e traslado adequado dos alunos”, cita a parlamentar enquanto ouve o depoimento preocupado de pais com a segurança dos seus filhos. Na representação ao Ministério Público, ela solicita cópias do contrato com a empresa responsável pelo serviço. Há um ano, faltavam monitores e placas de identificação com o destino dos veículos. Esses problemas aparentemente foram os únicos sanados.

---