O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) apresentou estimativa de despesas e receitas de R$ 118 milhões para o exercício de 2017. Além da autarquia, as secretarias da Desenvolvimento Urbano, Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação abriram a série de audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 na quarta-feira (11), às 18 horas, no Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), coordenou os trabalhos ao lado do vereador Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo. Estiveram presentes ainda os parlamentares Edio Lopes (PT), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB).

Renato Coelho, técnico da Controladoria do Município, abriu a audiência com os programas da pasta de Desenvolvimento Urbano, ao lado da coordenadora Alessandra de Lima. Os programas Planejamento e Gestão Urbana, Modernização e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano terão recursos de R$ 1,6 mi.

Em seguida, Ronaldo Rodrigo Venturi, gerente de Finanças do Daae, e Paulo Sérgio Piffer, diretor Administrativo e Financeiro da autarquia, explicaram as fontes de financiamento como receitas correntes e receitas de capital, custos e ações por programa planejado para 2017, quando o Daae deverá contar com R$ 118 mi.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada por Ronaldo Túlio e pela secretária, Maria Cecília Sambrano Vieira, apresentou orçamento de R$ 9 mi para os programas de Administração, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Secretaria Municipal da Habitação terá R$ 718 mil para desenvolver os programas Moradia Digna Para Todos, Moradia Econômica e Fundo Municipal de Habitação. A explanação do setor foi feita pelo coordenador executivo da pasta Ariel de Souza.

A LDO mostra as prioridades e metas da administração para o ano que vem, quando a Prefeitura de Araraquara deverá ter orçamento de R$ 708 milhões. Ao todo, serão seis audiências no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. As peças de Planejamento são: Plano Plurianual (PPA), que trata da transformação do plano de governo do prefeito em lei, com ações e programas para o período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro; e Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o que será feito de acordo com a LDO e o PPA.

 

Agenda LDO

Dia 12/5, quinta-feira, 18h

Comunicação, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, e Agricultura

 

Dia 16/5, segunda-feira, 14h30

Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, e CTA

 

Dia 18/5, quarta-feira, 18h

Trânsito e Transportes, Segurança, Saúde e Fungota

 

Dia 19/5, quinta-feira, 18h

Direitos Humanos e Participação Popular, Fazenda, Administração, Governo e Negócios Jurídicos

 

Dia 23/5, segunda-feira, 14h30

Cultura, Fundart, Esporte, Fundesport e Educação

 

Confira a íntegra da audiência aqui 

---