A Prefeitura de Araraquara prevê orçamento de R$ 708,2 milhões para 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que mostra as prioridades e metas da administração, foi apresentada em audiência pública pela Secretaria Municipal da Fazenda na noite desta quinta-feira (28) no Plenário da Câmara.

A explanação das receitas e despesas para o ano que vem foi feita pelo técnico da Controladoria do Município Renato Coelho que falou sobre os programas e valores planejados para cada pasta do Executivo. O presidente da Câmara Elias Chediek (PMDB) conduziu os trabalhos.

O programa com maior previsão orçamentária é o da Assistência Básica de Saúde, que deverá ter R$ 104,9 milhões em 2017. Na área da Educação, a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deverá contar com R$ 93,8 milhões e o Transporte Escolar com R$ 21,6 milhões. A pasta da Fazenda espera recursos de R$ 15,7 milhões para Ordenamento Tributário e a Administração R$ 9,3 milhões para auxílio-alimentação dos servidores. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 10 milhões.

Pela Lei Orgânica, o prefeito deve enviar a LDO para apreciação dos vereadores até o dia 30 de abril. A Câmara receberá todo o material da LDO nesta sexta-feira (29).

Vale lembrar que as peças de planejamento são: Plano Plurianual (PPA), que trata da transformação do plano de governo do prefeito em lei, com ações e programas para o período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro; e Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o que será feito de acordo com a LDO e o PPA.

 

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