Na sexta-feira (15), os vereadores Edio Lopes (PT) e Juliana Damus (PP) protocolaram relatório final dos trabalhos da CEI em apartado, com os fundamentos do voto em separado contrário ao parecer final do relator William Afonso (PDT). De acordo com o presidente da CEI, vereador Edio Lopes (PT), “o relatório produzido pela relatoria não contempla as exigências mínimas de isenção e neutralidade”. Destacou a vereadora, que o parecer da relatoria omitiu diversas informações técnicas, em especial os laudos periciais e depoimentos fundamentais. “No nosso relatório fomos fiéis aos fatos”, destaca. O relatório da oposição conclui, com base nos laudos técnicos e depoimentos, que “a autarquia tomou a decisão de assumir um risco e, ao mesmo tempo, expôs a população ao risco, não observando as recomendações contidas nos laudos periciais, especialmente a recomendação para abandono definitivo do reservatório”. Destacou o presidente da CEI que “existiam diversas medidas passíveis de serem adotadas pelo Daae no sentido de evitar ou minimizar os riscos e evitar a tragédia, tais como: reforço na estrutura, escoramento da laje do teto do reservatório, travamento da câmara com tirantes, redução do nível do “ladrão”, impermeabilização do reservatório e outras medidas de manutenção, criação de um plano emergencial em caso de pane no sistema para controle do nível do reservatório e, por fim, o desligamento manual da bomba do Parque São Paulo no dia do ocorrido”. O relatório conclui que há responsabilização, ainda que ausente dolo ou culpa. “Não cabe a esta CEI qualquer tipo de responsabilidade penal. Por isso vamos remeter nosso relatório ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar necessárias”, afirma Juliana. O presidente da CEI finalizou dizendo que foi cumprida, com esta CEI, “a obrigação legislativa de fiscalizar os atos do Executivo, subsidiar o Ministério Público e dar respostas à sociedade de Araraquara”.

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