A Câmara Municipal de Araraquara realizou suas sessões ordinárias na terça-feira (28).

No Pequeno Expediente, o vereador Geicy Sabonete (PSDB) anunciou sua renúncia do cargo.

Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o projeto de lei complementar de autoria do vereador William Affonso que cria o sistema de reuso de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município.

Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador João Farias, que dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m².

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir um crédito no valor de R$ 45.721,00 para atender despesas do Fundo Municipal do Idoso, e também a abertura de crédito no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) no valor de R$ 1 milhão destinado a serviços de dragagem de lodo da Lagoa 1 de aeração da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Araraquara.

Os parlamentares autorizaram ainda a Prefeitura a abrir um crédito no valor de R$ 30 mil para despesas com aquisição de mobiliário para os Centros de Educação e Recreação (CERs), provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Programa Apoio a Creche.

Também foram aprovados outros dois projeto da Prefeitura; um deles que homenageia o comerciante José Kina, atribuindo seu nome ao Espaço de Lazer, localizado entre os bairros Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV; e outro que homenageia o transportador Odayr Baptistella Elias, também conhecido como ‘Buck’, atribuindo seu nome à praça localizada na Avenida Luiz Dosualdo, do loteamento Jardim Acácias.

Foi realizada a Eleição Suplementar para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, antes ocupado pelo vereador Geicy Sabonete, que renunciou ao cargo. Foi eleito por unanimidade o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB).

Os vereadores aprovaram ainda o projeto do vereador Doutor Lapena que institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Sal, comemorada anualmente de 16 a 22 de março.

Por fim, foi aprovado projeto do vereador Elias Chediek que inclui no Calendário Oficial do Município a Missa em Ação de Graças ao Dia do Trabalho realizada anualmente na Igreja da Sagrada Família.

 

Confira a íntegra das sessões aqui.

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