O vereador Elias Chediek (PMDB) representou a Câmara Municipal na tarde de terça-feira (15), na reunião da Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo (Aprec), ocorrida no Centro Internacional de Convenção "Dr. Nelson Barbieri". O encontro reuniu prefeitos e representantes dos municípios da região que fazem parte da entidade, com o objetivo de discutir queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas para os municípios.

Segundo o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) que preside a Aprec, o repasse do FPM e demais receitas aos municípios vêm caindo vertiginosamente. Ele cita como exemplo o repasse do ICMS de junho, quando era esperado um valor de R$ 11 milhões, entretanto veio apenas R$ 7 milhões. “O Senado Federal deve votar nos próximos dias um aumento no valor do repasse do FPM de 22 para 24% da Receita. Isso ajudaria bastante, mas não é o suficiente”, comenta.

O FPM é o repasse de verbas do Governo Federal para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. O objetivo da Aprec é unir as cidades da região central do Estado e fortalecer os municípios da região para a solução de problemas comuns entre eles, como segurança pública, preservação ambiental, saúde, entre outros.

Chediek ressalta que o modelo de gestão do Governo Federal é de arrecadar recursos e municipalizar setores importantes da administração pública, como saúde, transporte e educação. Assim, o repasse de recursos para a gestão municipal é mais do que importante – é obrigatório. “As pessoas falam que as cidades não têm dinheiro em caixa, mas as verbas repassadas pela Governo Federal diminuíram, enquanto as demandas aumentaram”, analisa o parlamentar.

 

Assessoria de gabinete do vereador Elias Chediek (PMDB)

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