Planta "Villa de Araraquara"

Histórico da Legislação para a constituição do município de Araraquara:

• Antigo povoado de São Bento de Araraquara.
• Freguesia criada no município de Itu pelo Alvará de 22/08/1817.
• Freguesia transferida para o município de Piracicaba em 31/10/1821.
• Vila criada pelo Decreto de 10/07/1832.

Lei nº 7, de 06-02-1889 - Eleva à categoria de cidade a vila de Araraquara.  Veja a publicação original da lei 7, de 06-02-1889

Constituição do município de Araraquara:

Ao iniciar-se a 1ª legislatura, em 1º de janeiro de 1948, após a redemocratização do Brasil, o município de Araraquara era assim constituído:

1)   Cidade de Araraquara – distrito da sede;

• Distrito de Rincão;
• Distrito de Santa Lúcia;
• Distrito de Américo Brasiliense;
• Distrito de Motuca;
• Distrito de Gavião Peixoto;
• Distrito de Bueno de Andrada;

Desmembrados do município de Araraquara, foram emancipados por leis estaduais os seguintes municípios:

1)   Rincão

Lei nº 1194 de 24/12/1909 - Cria o distrito no município de Araraquara

Lei nº 233 de 24/12/1948 - Cria o município

Instalação: 26/03/1949

2)   Américo Brasiliense

Lei nº 1.878 de 20/11/1922 - Cria o distrito no município de Araraquara

Lei nº 8092 de 28/02/1964 - Cria o município

Instalação: 21/03/1965

3)   Motuca

Lei 2126 de 31/12/1925 - Cria o distrito no município de Araraquara

Lei  6645 de 09/01/1990 - Cria o município

Instalação: 1º/01/1993

4)   Gavião Peixoto

Lei 1328 de 31/10/1912 -  Cria o distrito de Nova Paulicéa, com sede no núcleo colonial do mesmo nome,  município de Araraquara

Lei 1993 de 05/12/1924 - Transfere para "Gavião Peixoto", e com esta denominação, a sede do distrito de Nova Paulicéa, em Araraquara

Lei 9330 de 27/12/1995- Cria o município

Instalação: 1º/01/1997

5)   Santa Lúcia

Lei 1227 de 19/12/1910 - Cria o distrito no município de Araraquara

Lei  5285 de 18/02/1959 - Cria o município (o artigo 39, desta lei estabeleceu efeito retroativo a 1º de janeiro de 1959).

Instalação: 1º/01/1959

 

Quer saber sobre a legislação de outros municípios, consulte:

Municípios e Distritos do Estado de São Paulo

 

Observação:

Distrito de Bueno de Andrada

Lei 2024 de 27/12/1924 - Cria o distrito de Itaquerê no município de Araraquara

Lei 2974 de 29/05/1937 e Decreto 8393 de 02/07/1937 - Altera a denominação para Bueno de Andrada.

Texto: Silvia Gustavo / Colaboração de Euripes Ancelmo

Memorial da Câmara Municipal de Araraquara

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