Na Sessão Ordinária da terça-feira (29), por 11 votos contra 6, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto da Prefeitura e rejeitaram emenda oposicionista que previa reajuste de 7%.

O projeto aprovado isenta pessoas físicas, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), para programas sociais do Governo Federal, com área construída de até 69m² e renda per capta de meio salário mínimo. Outro projeto aprovado dispõe sobre desafetação de imóveis municipais, onde deverão ser construídas cinco Creches do Programa Ação Educacional Estado–Município. Também houve aprovação do projeto enviado pela Prefeitura, que altera a lei do programa Fundo de Mecanização Agrícola, autorizando o Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais ou agricultores assentados na região de Araraquara, visando à operacionalização conjunta da “Patrulha Mecanizada”. O ultimo projeto do Executivo aprovado altera o dispositivo de lei da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento sustentável que dá o direito de decidir processos relacionados à expedição e alteração de alvarás de licença de localização e funcionamento, através da Sala do Empreendedor.

 

Vereadores

Foi aprovada proposta para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Feira da Bondade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a ser comemorado anualmente em 15 de novembro.

Já fazem parte do Arquivo Histórico de Araraquara mais quatro matérias publicadas na imprensa da cidade: matéria publicada na Tribuna Impressa, na edição de 29 de setembro de 2013, no caderno "Tô Ligado", sob o título “O calor do povo daqui, no calor da terra de lá”; matéria publicada no Jornal "O Imparcial", na edição de 1º de outubro de 2013, no caderno “Cartaz”, sob o título “Exposição comemorativa dos 40 anos de carreira do artista araraquarense tem início no dia 5 de outubro”, homenageando Gino Savino; matéria publicada na revista "Kappa Magazine", em sua edição de 2 de outubro de 2013, na editoria “Memória” sob o título “Bento Marques, um mestre da eletrônica”; e matéria publicada no jornal "O Imparcial", na edição de 7 de setembro de 2013, página 8, de autoria da jornalista Célia Pires, intitulada “Alceu Patrício, um nômade de serviços”.

---