A Comissão Especial de Estudos de Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, presidida pelo vereador Elias Chediek (PMDB), entregou ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), na manhã da segunda-feira (30), indicação de alterações nas leis municipais que tratam da prevenção de riscos.

Na ocasião, estavam presentes o secretário de Governo, Orlando Mengati Filho, o Nino; os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB) e Adilson Vital (PV); o coordenador regional da Defesa Civil, Amarildo Calegari; o presidente da Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Fernando Speranza, acompanhado do diretor da mesma instituição, Sergio Speranza; e a conselheira tutelar Maria Cristina Aguiar.

Chediek explicou que as propostas devem ser de iniciativa do Poder Executivo, por isso entregou as sugestões de projetos de lei ao prefeito. As mudanças têm o objetivo de atualizar e suprimir as Leis Municipais nº 3.158/85 e nº 5.310/99, de forma a ampliar e tornar mais rigorosas as normas de proteção contra incêndios, implantar vistorias periódicas em edifícios de múltiplos andares e em marquises e sacadas.

O parlamentar disse que para fazer as alterações a Comissão se reuniu com Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, donos de boates e estabelecimentos comerciais, Defesa Civil, Conselho Tutelar, entidades representativas de engenheiros e arquitetos e sociedade civil por oito meses, até se chegar a um consenso sobre o que poderia ser feito para evitar tragédias como a que aconteceu na Boate Kiss, em Santa Maria – RS.

Para o coordenador regional da Defesa Civil, Amarildo Calegari, as mudanças propostas procuram atualizar a lei, de forma a tornar a cidade mais segura. “Araraquara é a única cidade da região que tem se preocupado em fazer essas atualizações”, comentou.

Barbieri parabenizou a todos os envolvidos e se comprometeu, junto com o secretário Nino, a enviar as alterações para análise do setor Jurídico da Prefeitura o mais rápido possível, visando enviar para votação na Câmara na próxima semana. “É importante que Araraquara tenha esse respaldo legal, pois não queremos catástrofes como a de Santa Maria em nossa cidade”, disse.

 

Assessoria de gabinete do vereador Elias Chediek (PMDB)

---