O ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 teve continuidade na tarde de quinta-feira (10) no Plenário da Câmara Municipal, com as secretarias de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Saúde, além da Companhia Troleibus Araraquara e da Controladoria do Transporte de Araraquara. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis.

Coronel João Alberto Nogueira Júnior, secretário de Segurança, apresentou a previsão orçamentária da pasta para 2020: um total de R$ 5.548.036,82. Os recursos serão distribuídos para os projetos da Coordenadoria de Segurança Pública e para o Fundo Municipal de Trânsito.

O orçamento da Secretaria da Saúde foi apresentado pela chefe da pasta, Eliana Honain. Para executar as ações do Fundo Municipal de Saúde e da Coordenação de Proteção Animal é previsto um investimento de R$ 261.117.348,57, o maior orçamento de todas as secretarias do Executivo, cerca de 32,5% do orçamento total da Prefeitura. Por lei, o município deve destinar, no mínimo, 15% para a Saúde.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, apresentou a previsão de R$ 5.307.159,76 para custear os encargos especiais e o trabalho de fiscalização, regulamentação e controle do serviço de transporte municipal da Companhia Troleibus Araraquara. Ele também explicou os valores da Controladoria do Transporte de Araraquara, que tem custo estimado de R$ 1.438.502,56, distribuído em ações no Terminal Central de Integração, aluguel de postes, contratos de ônibus e aplicações financeiras.

Também participaram da Audiência Pública o vice-presidente, Edio Lopes (PT), o segundo secretário, Cabo Magal Verri (MDB), e os vereadores Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB).

 

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