A epidemia da doença Covid-19 certamente pegou de surpresa as administrações municipais, que precisaram realizar gastos que não estavam previstos em seus orçamentos anuais. Em Araraquara, a montagem de hospitais de campanha, compra de equipamentos, medicamentos, materiais de proteção, contratação temporária de profissionais da saúde, além de outros investimentos nos setores da Saúde e Assistência Social fazem parte destes gastos não previstos. Para acompanhar e fiscalizar estas despesas, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou à Prefeitura o Requerimento nº 431/2020, no dia 27 de abril, pedindo informações e documentos sobre os desembolsos financeiros feitos pelo município com o Programa “Araraquara contra o Coronavírus”.

O parlamentar, no exercício do papel de fiscalizador das ações do Executivo, pede, no documento, detalhes do emprego das quantias de R$ 18.619.800,00 para aquisição de materiais e insumos no combate à pandemia da Covid-19, bem como da quantia de R$ 8.565.683,29. Pergunta, ainda, quais as empresas que prestaram serviços ao município e que foram contratadas e pagas ou vêm sendo pagas com os valores citados no combate à pandemia, bem como os valores destinados a cada uma delas. E pede também para que sejam detalhados os valores que foram destinados à mão de obra, as empresas beneficiadas e o que foi pago a cada uma, bem como os destinados a empregos públicos temporários. E, para completar, pede que a Prefeitura encaminhe para a Câmara Municipal a cotação de mercado para cada um dos gastos referentes ao combate da pandemia da Covid-19, tais como materiais hospitalares e bens de consumo adquiridos.

A ocorrência da pandemia resultou na decretação de calamidade pública pelos governo estadual e municipal, dando respaldo para a prática de aberturas de créditos de forma extraordinária, sem prévia autorização da Câmara, que, porém, precisam ser ratificados posteriormente pelo Legislativo. Isso faz com que o acompanhamento dos gastos se torne mais complexo. “É papel do vereador fazer essa fiscalização. São gastos que impactam o orçamento e toda a administração municipal, pois não estavam previstos. Solicitei as informações e vamos realizar um estudo em cima delas”, afirma Hel.

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