Ordem do Dia - 180ª Sessão Ordinária

Data: 24/11/2020

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/236063

 

Item 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)

Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

Iniciativa: Thainara Faria (PT)

Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234654

 

Item 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Projeto de Lei nº 217/2020

Iniciativa: Delegado Elton Negrini (PRTB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/235087

---