Após ser procurado por diversos servidores públicos, relatando que estão acontecendo remoções (trocas de locais de trabalhos) que seriam injustificadas, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou à Prefeitura, no dia 7 de dezembro do ano passado, o Requerimento nº 1.100/2020, questionando o número de remoções de servidores, ocorridas desde janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020, e quais seus motivos.
Segundo os relatos ouvidos pelo parlamentar, algumas remoções aconteceriam por perseguição política. No documento, Angeli lembra que o artigo 50 da Lei nº 9.784/99 (Lei de Procedimentos Administrativos) obriga a motivação do ato administrativo. O vereador passa a aguardar a resposta ao documento, que é uma das ferramentas que ele utiliza para exercer o papel de fiscalizador do executivo, seus atos e contas.
Publicado em: 28/01/2021 15:56:21