Cargos comissionados são aqueles ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integram o quadro de funcionários da Administração Pública.

Esses cargos são atribuídos principalmente a funções de assessoramento, administração, chefia ou gestão, e as funções presumem gestores técnicos e especialistas para atuarem nas áreas, de forma a garantir o princípio constitucional da eficiência da Administração Pública.

Considerando essas ponderações, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), por meio do Requerimento nº 100/2021, pede à Prefeitura uma relação completa e atualizada de todos os nomeados para cargos comissionados, constando qualificação (especialidade técnica), nome, cargo, salário de cada funcionário nomeado e custos salariais totais por comissionado aos cofres públicos municipais.

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