O vereador Edson Hel (Cidadania) encaminhou, em fevereiro, o Requerimento nº 135/2021 ao Executivo, solicitando informações sobre o bloqueio de contas bancárias de contribuintes que negociaram sua dívida através do REFIS. Em 24 de março, a Prefeitura enviou a resposta aos questionamentos.

No documento, a Procuradoria Geral do Município informou que o ajuizamento dos exemplos citados pelo parlamentar ocorreu em janeiro de 2021, ou seja, antes da fase vermelha da pandemia, e sinalizou a existência de um planejamento entre as informações da Prefeitura e o Tribunal de Justiça, sendo que o escrevente judiciário efetua a consulta de débitos antes do bloqueio judicial. O Executivo ressaltou também que os débitos parcelados necessitam de garantia do juízo para regular a suspensão do feito.

Segundo a Prefeitura, a parceria firmada com o Tribunal de Justiça traz um alto nível de recuperação de dívida ativa ao município de Araraquara, que, se comparado a cidades vizinhas, apresenta “o dobro de índice de recebimento”. Também foi informado que a partir da primeira semana de fevereiro de 2021, quando Araraquara regrediu para fase vermelha do plano São Paulo, não ocorreram mais bloqueios em ativos financeiros em nome dos contribuintes.

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