Com o objetivo de ampliar as discussões sobre o combate ao trabalho infantil e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes, a vereadora e vice-presidenta da Câmara, Thainara Faria (PT) solicitou, por meio do Requerimento n° 416/2021, a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

 

 Araraquara conta com uma equipe empenhada no combate ao trabalho infantil através da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por membros de setores diversos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades, para que a cidade possa avançar nas ações sobre o tema. Nesse sentido, a parlamentar convoca para o debate o Competi, bem como representantes do Ministério Público Estadual; da Vara da Infância, Juventude e Idoso; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Procuradoria Regional do Trabalho; Prefeitura, Secretarias Municipais de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social; Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais de Juventude e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Assessoria Especial de Políticas para Juventude e  Diretoria Regional de Ensino.

 

De acordo com a parlamentar, um dos objetivos do mandato consiste em trabalhar junto com a sociedade e com o Poder Público, promovendo debates e ações, em que sejam construídas políticas que efetivamente façam a diferença na vida de todos os jovens que ainda sofrem a exploração infantil em Araraquara.

 

“Esta é uma luta importante não apenas para Araraquara, mas para todo o Brasil. Esperamos que, por meio dessa audiência, consigamos propor soluções para o problema. É inadmissível que nossas crianças ainda sejam sujeitadas ao trabalho forçado. A infância é uma fase de aprendizado, imaginação, brincadeiras, afeto, mas não de trabalho”, defendeu Thainara.

 

O evento ocorrerá no próximo dia 2, às 15h, em plataforma de videoconferência, devido à pandemia de Covid-19, e será transmitido pelas redes da TV Câmara de Araraquara (Canal 17 da Net, Facebook e Youtube).

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