Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos para tratar do Programa de Desligamento Voluntário – PDV. O projeto está na Câmara desde o dia 13 de maio e já foi a Plenário em duas ocasiões, porém, teve sua discussão e votação adiada para que possa ser melhor avaliado e até mesmo receber sugestões de alteração por parte dos parlamentares. Os secretários Municipais de Administração – Adriano Altieri, e de Justiça e Cidadania – Mariamália de Vasconcelos Augusto, ouviram sugestões dos vereadores para alteração na proposta original da Prefeitura. Além dos secretários municipais, participaram da reunião os vereadores Lucas Grecco (segundo secretário da Mesa diretora), João Clemente, Guilherme Bianco e Fabi Virgílio.

 

O Projeto de Lei nº 118/2021 institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Araraquara, como alternativa à sentença da Justiça que exigiu a demissão de servidores municipais aposentados e que continuam trabalhando. O entendimento da Justiça é de que os servidores aposentados, que continuam trabalhando, acumulam os proventos da aposentadoria com os do emprego público, e que isso é incompatível com o sistema jurídico nacional. A proposta da Prefeitura, apresentada para debate na Câmara, dá a opção de adesão ao PDV a estes empregados públicos aposentados e que continuam trabalhando, com a possibilidade de recebimento de indenizações (por até 220 meses) proporcionais ao tempo de serviço prestado no município e recebimento de benefícios, inclusive auxílio-alimentação (pelo prazo de 30 meses) e auxílio saúde (por até 50 meses), pagos na forma de parcelas mensais.

 

É sobre estes benefícios que os vereadores apresentaram sugestões, que foram dialogadas com servidores municipais. Cumprindo o prazo dos adiamentos, a proposta deve retornar a Plenário na sessão do dia 8, próxima terça-feira. Contudo, ainda será possível protelar por mais um tempo sua votação, caso haja pedido com número suficiente de assinaturas para tanto.

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