A adoção de crianças por casais LGBTQIA+ foi o tema das discussões da Audiência Pública realizada na tarde da quinta-feira (15), em modalidade remota, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa de Leis.

Para debater o tema, a vereadora e vice-presidente Thainara Faria (PT), autora do Requerimento que convocou a audiência, convidou as vereadoras Filipa Brunelli (PT) e Luna Meyer (PDT), além de Marco Aurélio Bortolin, juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara e professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara).

Thainara abriu o encontro falando sobre a importância de o poder público se posicionar para defender os direitos das crianças e dos adolescentes. “Nós estamos completamente comprometidos em discutir algumas questões que, infelizmente, são do dia a dia das nossas crianças e adolescentes – trabalho infantil, violência, abuso sexual –, entre outras questões, como acesso de qualidade à saúde, à educação, ao teto, e a proteção de todos os direitos previstos constitucionalmente”, observou.

Bortolin falou sobre as diferentes modalidades de adoção, explicou critérios e exemplificou desafios e situações que podem ocorrer com qualquer pessoa que decide adotar uma ou mais crianças. O juiz de direito foi enfático ao afirmar que a justiça não faz distinções entre pessoas heterossexuais ou LGBTQIA+ e falou sobre a importância de seguir as vias oficiais nos processos de adoção, em vez de vias alternativas, como apadrinhamentos ou busca em maternidades. “A adoção tem os seus recursos, os seus mecanismos oficiais, que devem ser respeitados por toda a sociedade”, pontuou. “Nós todos somos iguais, a adoção vem a todos de maneira igual, sem qualquer tipo de obstaculização, não há custas, não há despesas, não há ônus para a adoção. Endossem o sistema oficial; é o sistema mais seguro, que garante estabilidade à formação da família lá no seu nascedouro”, instou.

A vereadora Filipa destacou a importância da família para a população LGBT: “A pauta da família é da população LGBT, muito antes que de qualquer movimento fundamentalista, porque nós sempre lutamos pela família. Primeiro, lutamos para que nossas famílias nos acolham, depois lutamos para construir uma família. A pauta da família está sempre em nossas lutas e em nossas vozes”, afirmou.

Já Luna deu um testemunho pessoal sobre a sua experiência na adoção dos dois filhos com a primeira esposa, seguindo os trâmites legais. Ela contou ter se surpreendido com a celeridade do processo, a qual foi motivada pelo fato de ter optado pela chamada “adoção tardia”, ou seja, de crianças maiores, não bebês – uma atitude que, segundo Bortolin, é muito observada em casais LGBT, ao contrário de casais heterossexuais, que costumam optar por crianças menores, o que dificulta a adoção de crianças maiores e adolescentes no Brasil. “Adoção é, acima de tudo, amor, amor que transborda através daquela pessoa que você escolhe ter na sua vida de maneira definitiva. Não importa o passado dessas crianças. Filho não é sangue, é vivência, é construção, é amor, é dia a dia”, concluiu.

O público pôde participar, enviando perguntas pelas redes sociais da Câmara Municipal. Assista à íntegra do encontro aqui.

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