Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu Carlos de Assis (Podemos), pediram informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a respeito das carreiras de Agente Técnico em Serviços Públicos e Agente de Fiscalização, depois de receberem reclamações sobre suas jornadas de trabalho. Os servidores relataram aos parlamentares que trabalham 1 hora e 30 minutos a mais todos os dias, ultrapassando a carga horária de 6 horas, que seria estipulada pelo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da autarquia. Os questionamentos foram feitos por meio do Requerimento nº 424/2021, do mês de maio, e pedia, além do esclarecimento sobre o horário de trabalho, a relação dos servidores que se encaixam nesta atividade, quais realizam trabalho externo e se as supostas horas extras seriam remuneradas ou compensadas em banco de horas.

Em resposta aos vereadores, a autarquia enviou a relação nominal dos 88 funcionários que se encaixam na descrição apontada e a unidade onde estão lotados, além do apontamento de quais deles realizam serviço externo. O Daae informou ainda que “o contrato de trabalho desses servidores, inclusive de acordo com as regras do concurso prestado pelos mesmos, é de 40 horas semanais. Cabe ressaltar que, por reinvindicação dos mesmos, o novo PCCV Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (que ainda não foi implantado) prevê carga horária de 36 horas semanais para esses servidores”.

Marchese e Assis compreendem, então, que o fato de o plano ainda não ter sido implantado na autarquia, por motivos não informados no ofício, pode ter criado a divergência de interpretação dos trabalhadores e também que não haveria horas extras ou banco horas na atual situação.

As atividades que se encaixam no pedido de informações dos vereadores são as atividades de Agente de Fiscalização Ambiental, Agente de Fiscalização de Obras, Agente Técnico em Serviços Públicos, Agente de Inspeção de Saneamento, sendo que dos 88 servidores, 33 deles não realizam trabalho externo.

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