No dia 13 de maio, em visita ao ambulatório do Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa (Cresep) - Hospital de Olhos, para tratar da solicitação de emenda parlamentar ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), o vereador da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (PSDB), acompanhou a chegada ao serviço, de um paciente vindo da cidade de São Carlos, que afirmou ter pago cerca de R$ 1 mil em consulta e exames, dentro do SUS da Santa Casa da cidade, o que configura uma situação irregular. Mesmo depois dos pagamentos, o paciente foi dispensado pelo serviço e encaminhado para realização do atendimento, no serviço de Araraquara, que presta atendimento e realiza procedimentos pelo Serviço Único de Saúde (SUS). Angeli encaminhou o Requerimento nº 439/2021 à Diretoria Regional de Saúde – DRS III, responsável pela rede de serviços de saúde pública, nas 24 cidades da região central do estado, incluindo Araraquara e São Carlos, pedindo informações sobre o ocorrido, que está em desacordo com as regras do SUS.

A resposta veio da Diretoria Técnica da DRS III, órgão da Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente, o diretor é o farmacêutico e ex-vereador Jéferson Yashuda, que, porém, não ocupava o cargo na ocasião da ocorrência. Ainda assim, ele respondeu que não há ciência nem autorização para que seja admitido o pagamento de consulta e exame, dentro de serviço público, como relatou o cidadão, com o testemunho do vereador, pois tal prática contraria os princípios do SUS.

Angeli fez outros dois questionamentos, sobre a possibilidade de o paciente estar em atendimento privado e, mesmo depois dos pagamentos efetuados para consulta e exame, ele ter sido encaminhado de forma urgente para um serviço público de Araraquara, ainda que tenha direito aos serviços do SUS, sem percorrer, contudo, o trâmite normal de acesso, pulando etapas para admissão no serviço público de saúde. Em resposta, a diretoria assegura que o paciente não foi encaminhado pela DRS, e sim, pelo Complexo Regulador da cidade de São Carlos, com a alegação de que se tratava de urgência não compatível com a capacidade da Santa Casa local. Além do mais, não havia ciência da diretoria e nem autorização, caso o paciente, de fato, estivesse em atendimento privado. Sobre a possibilidade de cobrança dentro de serviço público de saúde, “não há anuência dessa diretoria para tal prática. O gestor local (São Carlos) se comprometeu a adotar providências cabíveis. A Diretoria da Santa Casa de São Carlos informou que a equipe responsável pelo serviço de oftalmologia foi substituída e nova equipe assumiu a atividade”.

Angeli pediu ainda o contrato de procedimentos qualitativa e quantitativamente, pactuados com os serviços de oftalmologia das cidades de São Carlos e de Araraquara. Em resposta, o documento aponta que os serviços têm contratos com os gestores de suas cidades, anexando o contrato da Santa Casa de São Carlos com seu gestor local. Sobre o contrato do serviço de Araraquara (CRESEP), informou que a DRS III solicitou cópia do documento à secretaria municipal de Saúde e aguarda o envio do documento, já solicitado em duas ocasiões.

Outros questionamentos feitos pelo vereador se referem ao teto financeiro de urgência e emergência, procedimentos contratualizados com ambos os serviços, além do relatório da quantidade de serviços efetivamente realizados pelo serviço de Araraquara, incluindo urgência e emergência, e se o valor é suficiente para atendimento da demanda. A Diretoria Regional de Saúde respondeu que as informações sobre o município de São Carlos constam nos documentos anexados à resposta. Quanto ao município de Araraquara, as solicitações feitas à secretaria municipal ainda não foram respondidas.

Angeli se compromete a levar o assunto adiante, pois se trata de saúde pública e de um assunto extremamente delicado. “Vamos solicitar, ao município de Araraquara, cópia do contrato e informações referentes ao teto financeiro de urgência e emergência, os procedimentos contratualizados, além do relatório da quantidade de serviços efetivamente realizados”, conclui o parlamentar.

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