Alvo de reclamações, terreno da Vila Xavier está regular, diz Prefeitura

Condição do imóvel foi questionada pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB) em requerimento
Visualize fotos

Após receber denúncias de moradores da região, o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (PSDB), no dia 9 de junho, encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 538/2021, solicitando informações sobre o imóvel localizado no final da Rua Nhonhô Magalhães, no bairro Vila Esperança (Vila Xavier). O terreno tem mato alto, muito lixo e ainda é utilizado por traficantes e consumidores de drogas, causando transtornos aos moradores mais próximos.

No documento, o parlamentar questionava a situação legal do imóvel, se existiriam débitos junto aos cofres públicos e se, com relação à Lei Municipal nº 7.733/2021 - Instituto do Abandono, ele estaria em condições de receber a penalidade necessária.

“O aparecimento de animais peçonhentos e a falta de segurança na região vêm causando um incômodo muito grande aos moradores. Precisamos entender a situação do imóvel para definir quais medidas poderão ser tomadas, principalmente as jurídicas e legais”, argumentava Angeli.

Em resposta, o Executivo, por meio da gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, informou que o terreno encontra-se limpo e não se enquadra na Lei do Instituto do Abandono. A administração também enviou cópia de débitos do imóvel, fornecida pelo Departamento de Dívida Ativa do município.

O parlamentar continuará acompanhando a situação dos terrenos de toda a região. “Os moradores têm um canal direto com nosso mandato e utilizam disso para também cobrar providências da Prefeitura. Vamos lutar juntos por uma cidade melhor para todos”, finaliza Angeli.




Publicado em: 26/07/2021 17:06:37