Fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções dos vereadores. Em Araraquara, parte dessa pesquisa é feita por meio do Portal da Transparência, onde deveria ser possível acompanhar os investimentos para enfrentamento da Covid-19, por exemplo, ou até mesmo saber a remuneração de um servidor público municipal. Mas essa ferramenta nem sempre é de fácil navegação e compreensão, o que levou o vereador João Clemente (PSDB) a protocolar, no dia 06 de julho, o Requerimento nº 619/2021, em que pede mais informações sobre o processo de transparência dos dados oficiais. Na sexta-feira (30), a Secretaria de Comunicação se manifestou, afirmando que todos os dados e atos oficiais são publicados no site oficial do município.

No documento enviado pelo parlamentar, Clemente questiona a periodicidade da atualização e como é feita a disponibilização dos dados pelas secretarias e autarquias, visto que, no momento da pesquisa, não é possível aplicar tal filtro. No requerimento, o vereador também pergunta se há alguma informação protegida por sigilo. “A transparência dos dados oficiais informados pela Municipalidade é tema relevante e pertinente para a população araraquarense. Por meio destas informações, a população pode acompanhar os atos e demais ações, sendo a transparência um dos principais atributos do Estado Democrático de Direito”, afirma Clemente.

Em resposta, a secretária municipal de Comunicação, Priscila Luiz, informou que todos os dados oficiais envolvendo procedimentos da Prefeitura, como balancetes, empenhos, licitações e contratos, constam no Portal da Transparência, no site oficial do município, com alimentação diária feita pelas próprias secretarias, autarquias ou fundações. “Todos os dados oficiais são acompanhados e auditados internamente pela Controladoria Geral do Município. Os dados também são auditados por órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, conclui.

Já os Atos Oficiais, compostos por leis, decretos, portarias e resoluções, publicados no site da Prefeitura, integram uma política pública de comunicação do governo, adotada desde 2017, segundo a secretária. “No entanto, cabe informar que este espaço digital apenas repercute os Atos Oficiais divulgados diariamente no jornal impresso Folha da Cidade, empresa vencedora de processo licitatório para a divulgação dos mesmos, a qual atua como o que chamamos de Diário Oficial”, explica Priscila.

De acordo ainda com a secretária, os Atos Oficiais de todas as secretarias, fundações e autarquia são reunidos em um único documento, transformado em arquivo PDF. “Na avaliação desta Secretaria, isso facilita muito a pesquisa do internauta que não precisa entrar em várias abas e várias seções das diversas secretarias, autarquia e fundações para procurar seu tema de interesse”, justifica.

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