Em julho, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 649/2021 ao Executivo, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência (PcD). Em resposta, a Prefeitura explicou que a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência se apoia no cadastro para ter o perfil mais completo da população com deficiência no município.

De acordo com o documento, o cadastramento pode ser feito no térreo da Prefeitura, além disso foi ressaltado que há o contato frequente da assessoria com diferentes serviços oferecidos pelas pastas, como saúde, cultura e assistência social, para que os usuários possam ser cadastrados.  Sobre o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, foi informado que o objetivo da unidade é o planejamento intersetorial de políticas públicas, além do acolhimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Além disso, desde 2020, os protocolos de atendimento estão sendo ‘rediscutidos e modernizados’ de forma multisetorial, com o intuito de aprimorar e qualificar o atendimento à população em geral e às pessoas com deficiência.

O Executivo lembrou que, em 2019, foi inaugurado o Centro Dia para Pessoa com Deficiência, com profissionais de diferentes áreas, como terapeutas, cuidadores e psicólogos, para oferecer atendimento qualificado a pessoas com deficiência, encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos.

Questionada sobre os cursos básicos de Libras para familiares de surdos e membros da sociedade civil em geral, a Prefeitura informou que os mesmos não foram implementados até o momento e destacou que, em 2019, o curso de Libras Básico contou com 25 participantes e o Avançado com 15 participantes.

O ofício também citou o trabalho feito pela escola AAEE, com atendimento a crianças com deficiência, em parceria com a Prefeitura. Além disso, segundo o documento, a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, juntamente com a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, produziu, em 2021, o "Guia do Autismo”, com o intuito de orientar pais, mães e/ou responsáveis sobre como lidar com as diferentes demandas de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por fim, o Executivo explicou que o site da Prefeitura pode ser acessado com o apoio do aplicativo ‘VLibras’, que “pode auxiliar os usuários do endereço eletrônico na leitura, uma vez que esse aplicativo realiza a tradução para a Língua Brasileira de Sinais”.

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