Na tarde da quarta-feira (8), a Câmara realizou mais uma audiência pública para discussão do Plano Plurianual  para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 219/2021). O PPA é o planejamento que o Executivo e a Câmara fazem para o período dos próximos quatro anos. Ele deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência foi conduzida pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Estiveram também presentes os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco(PCdoB) e Lucas Grecco (PSL).

 

Assistência e Controladoria

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, iniciou o debate. Para a pasta em questão são estimados para os próximos quatro anos cerca de R$ 121 milhões. O valor tem como objetivo custear ações de desenvolvimento administrativo municipal e atividades de promoção de políticas públicas voltadas à assistência e ao desenvolvimento social das famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Há também a previsão da realização de programas de transferência de renda, inclusão social e combate à fome, além de parcerias com organizações da sociedade civil com o propósito de prestar atendimento ao serviço de proteção social especial de média e alta complexidade. Por fim, a secretaria ainda prevê um plano de contingência para o enfrentamento a epidemias e pandemias, uma vez que a pandemia de Covid-19 foi responsável pelo agravamento das situações de vulnerabilidade social. 

A controladora geral do município, Josiane Michele Silva dos Santos, deu continuidade às apresentações e explicou que até 2025 a Controladoria Geral de Araraquara visa avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos. A previsão de gastos para a realização dessas atividades é de R$ 3,5 milhões.

 

Direitos Humanos

A responsável pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou o planejamento da pasta até 2025. A articulação e a garantia de políticas para a comunidade LGBTQIA+, para a população idosa, para crianças e adolescentes e para a população com deficiência são o carro chefe da secretaria. Também são metas: a promoção de políticas de direitos humanos, a criação de um Centro de Referência de Direitos Humanos, o combate ao racismo (Programa Araraquara Morada do Sol e não Racismo), bem como políticas de saúde e educação da população negra. Na coordenadoria de políticas para as mulheres, há a previsão da criação da “Casa das Margaridas”, habitação temporária para mulheres em situação de desabrigo, e políticas para a redução das desigualdades de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. O custo total estimado até 2025 é de R$ 24 milhões

 

Educação 

O planejamento estratégico da Secretaria de Educação para os próximos quatro anos foi apresentado pela coordenadora técnica Viviane Cereda e pela chefe da pasta, Clélia Mara. O foco para os próximos anos é desenvolver atividades nas cinco frentes: educação infantil, ensino fundamental, projetos especiais (Cursinho Popular e Polo Acadêmico), alimentação escolar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Há previsão de expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos. A expectativa é que sejam reformadas 13 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 16 Centros de Educação Infantil (CERs) que não receberam melhorias nos últimos anos, além da construção de quatro CERs (Jardim América, Jardim São Bento, Jardim Universal e Laura Molina) e de três Emefs (Jardim São Bento, Eugênio Trovatti e  Laura Molina/Valle Verde).

Alimentação, transporte e informatização escolar, formação continuada de profissionais, atendimento educacional especializado na formação de jovens e adultos, bem como na educação especial com a inclusão nas turmas do ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades foram metas listadas pelas gestoras. Também ganha destaque o plano de contingência para enfrentamento a possíveis epidemias e pandemias, de modo a garantir a efetivação dos protocolos sanitários nas salas de aula. Os investimentos totalizam cerca de R$ 1 bilhão.

 

Meio Ambiente

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, e a coordenadora executiva de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes, apresentaram o planejamento da pasta até 2025.

A secretaria recém criada tem como objetivos para os próximos quatro anos: monitorar, fiscalizar e licenciar os empreendimentos potencialmente poluidores do município; monitorar e fiscalizar ações que impactam o meio ambiente no âmbito municipal (descarte irregular de resíduos diversos, queimadas, preservação da arborização urbana, processos erosivos, e outros), promover ações de educação ambiental no município, realizar oficinas de reciclagens, projetos ambientais como hortas urbanas e pomares comunitários, além de fomentar a conscientização sobre a coleta seletiva, o combate às queimadas urbanas, o consumo sustentável e o respeito à biodiversidade. O custo estimado para os próximos cinco anos é de R$ 44 milhões.

 

Encerramento

Amanhã (9), é o último dia do ciclo de audiências. Serão apresentados os seguintes planejamentos: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Cultura; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal de Araraquara. Acompanhe a discussão pela TV Câmara Araraquara (canal 17 da Net, Facebook e Youtube). Você pode participar enviando perguntas em nossas redes sociais.

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