Na sexta-feira (1), a Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que estabelece regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e cria protocolo de captura, esterilização e devolução (Protocolo CED).

A propositura é fruto de solicitação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal e tem como objetivo alterar a Política Municipal de Proteção aos Animais (Lei Complementar nº 827/2012), de forma a estabelecer prazo para resgate dos animais de grande porte e implementar o Protocolo CED, um método eficaz e humanitário de controle da população de animais.

O debate foi conduzido pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e contou com a presença dos parlamentares Luna Meyer (PDT) e Emanoel Sponton (Progressistas). A coordenadora Executiva do Bem-Estar Animal, Carolina Galvão, a representante do Conselho de Animais de Araraquara Bete Peixoto e a vice-presidente da comissão de Proteção e Defesa de Animais da OAB 5ª Subseção – Araraquara, Michelle Patreze, também participaram.

De acordo com Luna, Araraquara possui sim, uma política diferenciada para o bem-estar dos animais, mas ainda existem demandas, como a situação dos animais de grande porte. “Cavalos soltos e desnutridos têm sido resgatados com frequência e a atualização da legislação tem como objetivo dar legitimidade à Prefeitura, para que ela possa atuar e recolher esses animais”, explicou a vereadora

A mudança na política de proteção aos animais reduz o tempo de resgate do tutor na coordenadoria e eleva o valor da diária. “Quem quiser ter cavalos, tudo bem, mas desde que eles estejam em ambientes seguros e com qualidade. Caso o animal seja resgatado pelo poder público, o tutor tem somente 48 horas para resgatá-lo e deve arcar com os custos do tratamento e da diária”, explicou a chefe da coordenadoria de bem-estar animal.

A inclusão do Protocolo CED na propositura visa institucionalizar a ação.  “A conduta já é amplamente feita pelos cuidadores no município, mas legalizá-la vai promover bem-estar e garantir o cumprimento dos direitos dos animais”, explicou Michelle.

A captura e esterilização da população de gatos e cachorros têm como objetivo evitar a proliferação de colônias de animais de rua. Segundo Luna, se não houvesse o trabalho de castração realizado por muitos cuidadores, em cinco anos, a população de filhotes de gatos atingiria o marco de 5 milhões.

Além do controle populacional, o protocolo visa permitir “que o animal desenvolva seu comportamento nos locais onde escolheu viver”, afirmou Carolina. A coordenadora explica que domesticar gatos que já se adaptaram ao ambiente da rua é ferir o direito do felino de se comportar como deseja. Nesse sentido, além da esterilização, é importante que eles sejam devolvidos para o ambiente de origem. “Proteger o animal na natureza é uma coisa, mas na cidade é outra. Quando a Prefeitura se engaja nisso, estamos cumprindo o papel de proteger seres inocentes”, pontuou Bete.

Sponton reforçou a importância da iniciativa e lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 será votado na próxima terça-feira (5). “Houve o acolhimento do Executivo para ser ousado nessas políticas efetivas e esperamos que a Câmara aprove esse projeto tão importante”, destacou Fabi.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook, YouTube). Devido aos protocolos de combate à Covid-19, a reunião aconteceu de forma online pela plataforma Zoom. Confira o debate na íntegra:

---