Em outubro, dados apontavam que 3.200 empresas foram abertas no primeiro semestre de 2021, sendo que 923 empreendimentos foram encerrados. Das empresas ativas em Araraquara, 86,1% são microempreendimentos e, destes, 63,1% de microempreendedores.

“Isso em plena retomada da economia, em um cenário de acreditação da possibilidade de pós-pandemia do coronavírus. O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um modelo de negócio mais simplificado, objetivando criar um ambiente propício para a formalização dos empreendimentos das pessoas que laboram autonomamente”, avalia o vereador João Clemente (PSDB).

Por isso, o parlamentar apresentou a Indicação nº 4.839/2021, sugerindo à Prefeitura a realização de estudos e análises de viabilidade acerca do Programa Municipal de Inspiração ao Microempreendedor Individual (Pimei).

“Após identificar se a atividade desejada se encaixa no MEI, com faturamento de até R$ 81 mil por ano, sem sócios e sem outras empresas abertas, o microempreendedor individual pode se inscrever como MEI. No site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, Portal do Empreendedor, há instruções e possibilidade de criação da MEI. Lembrando que o MEI opta por uma atividade principal e até 15 secundárias. São 466 atividades como possibilidade permitidas para se tornar microempreendedor individual, ou seja, abre-se um extenso rol de possibilidades, com mais de 400 oportunidades de microempreendimentos a serem engendrados por meio do MEI”, detalha Clemente.

O vereador enfatiza que são números a considerar: milhares de pessoas gerando emprego e renda em todos os territórios do município, movimentando centenas de atividades. “Assim, o Pimei poderá contemplar objetivos e metas, a formação de um Comitê Temático, um Fundo de Recursos, demais atividades, ações e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento econômico sustentável, geração de conhecimento e incentivo ao microempreendedor individual.”

“Ademais, programas de sensibilização das vantagens em ser MEI, tais como ter CNPJ próprio, negociar com entes federativos, acesso a microcréditos, tarifas fixas para tributos, emissão de Nota Fiscal, planejamento por benefícios previdenciários e apoio do Sebrae etc, são fundamentais”, conclui o parlamentar.

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