O Decreto nº 12.231, de 18 de março de 2020, descreve a existência de 21 pontos de táxi em Araraquara, com um total de 103 vagas. Com o advento dos aplicativos de transporte urbano, instituído em Araraquara pela Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, vieram benefícios e problemas para munícipes e motoristas. Essas considerações foram feitas pelo vereador Guilherme Bianco (PcdoB) no Requerimento nº 987/2021, encaminhado à Prefeitura em 20 de outubro.

“Ao caminhar pelo município, notamos que muitos desses pontos de táxi se encontram abandonados ou desocupados”, argumentava o parlamentar no documento, no qual fazia diversos questionamentos e solicitava informações a respeito de como estariam sendo utilizados os espaços cobertos e não cobertos denominados “pontos de táxis”.

Em resposta, o coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, informou que, “no município, a execução dos serviços de transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel, denominados táxis, é regida pela Lei nº 6.100, de 12 de março de 2004, e pelo Decreto nº 12.231/2020. Atualmente, o município conta com 138 veículos táxi distribuídos em 25 pontos”.

Carneiro explica que não existem vagas não utilizadas nos pontos de táxis. “Cabe salientar que foi observado que, devido à pandemia do coronavírus, alguns pontos de táxi ficaram sem seus veículos disponíveis, pelo fato de a grande maioria dos permissionários serem idosos. Ocorre que, aos poucos, a categoria está voltando ao seu trabalho habitual, dispondo seus veículos a serviço da população nos pontos de táxi existentes, e a Coordenadoria de Mobilidade Urbana, neste momento, está realizando o acompanhamento do retorno dos taxistas aos seus respectivos pontos.”

O coordenador esclarece que, no ano de 2021, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) baixou uma portaria suspendendo temporariamente a aferição de taxímetros instalados nos veículos táxi devido à Covid-19, sendo que o Selo de Aferição é uma das exigências para a realização da vistoria feita pela Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana.

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